Resposta a acusação

PEÇA – RESPOSTA DO ACUSADO

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ______________ (__ ponto)

Processo nº _____/____

Caio, já qualificado nos autos a fls. ___, através de seu procurador abaixo-assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente oferecer a presente

RESPOSTA À ACUSAÇÃO, (peça correta: ponto)

com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I – DOS FATOS:

O réu foi denunciado e processado pelo Ministério Público porque no dia 24 de maio de 2010 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Isso porque consoante narra a denúncia, visando abrir um restaurante, o ofendido José obteve um empréstimo no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) do acusado Caio, assinando para tanto uma nota promissória com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. O réu Caio cobrou educamente a dívida, afirmando a vítima que iria pagar em uma semana.

Ocorre que a dívida não foi paga e em contato com a vítima, esta justificou que estaria sem dinheiro. Indignado, o acusado Caio afirma que a dívida deveria ser paga imediatamente. Assustado, o ofendido correu e avisou a polícia, que no entanto, não encontrou o acusado quando da chegada ao estabelecimento. No inquérito policial, o acusado admitiu os fatos.

O juiz recebendo a denúncia, ordenou a citação do réu e a intimação para a apresentação da resposta à acusação.

II – DO DIREITO:

a) Em preliminar, desclassificação do delito de extorsão qualificada pelo emprego de arma para crime de exercício arbitrário das próprias razões (emendatio libelli)[1]

O caso narrado na denúncia teve como objetivo, uma pretensão legítima do acusado porquanto exigira do ofendido o pagamento, em razão de dívida licitamente existente por nota