Resposta a acusação peça

Páginas: 4 (968 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE________________.
Interessante comentar aqui que, pelo fato de constar no problema em que Vara foi recebida a denúncia, possoconstar este dado no endereçamento. O mesmo não ocorreu com a Comarca, sendo assim, tal dado não pode ser inventado.
ALESSANDRO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública,por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer
Sendo a primeira vez em que seu cliente se manifesta nosautos, necessário juntar instrumento de procuração – faça apenas menção ao documento.
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Com fulcro no artigo 396-A, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
Nãodeixe de citar o artigo em que se fundamenta a peça. É um ponto relevante explorado pelo examinador. Vide espelho.
preliminar
do mérito
Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda aexordial que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência ao propósitocriminoso, assim como de validamente consentir, por se tratar de deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.
Lembre-se de não usar muito espaço para a narração dos fatos, já que este tópico não valenota. Faça um pequeno resumo do que é narrado no problema atentando-se para aspectos relevantes a serem explorados quando da argumentação.
II – DO DIREITO
Em primeiro lugar, na ordem de temas aserem tratados na peça processual, deve-se trabalhar com as preliminares.
Preliminarmente, há que se destacar a ilegitimidade do Ministério Público para a propositura da presente ação, tendo em vista...
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