RESPOSTA CIVIL SEMANA 5 1

FACULDADE ESTACIO DE SAO LUIS
TURMA:3001
PROFESSOR: CLAUDSON SANTOS
ALUNA: GESSYCA CRISTINA LIMA SANTOS
CURSO: DIREITO TURNO: NOTURNO

Caso Concreto Semana 5

Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta.
Resposta:
Errado, conforme artigo 255, uma vez que o credor quando couber a ele a escolha e diante da perda de uma das prestações por culpa do devedor, poderá exigir a prestação que substitui mais perdas e danos, ou o valor da prestação que se perdeu mais perdas e danos.

Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo!
Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009, direito que é exercido em 25 de setembro recaindo a escolha sobre o cachorro Ickx. A comunicação da escolha é feita em 26 de setembro. A tradição do bem, então deverá ser realizada até 10 de novembro de 2009 no domicílio da credora.
Resposta:
Pode ser afirmar que quanto ao cachorro escolhido, Carolina é solvens e Joana é o Acipiens. Trata-se de uma obrigação civil, alternativa, indivisível, de execução diferida e a termo.
A sua fonte mediata é a lei, e o fonte imediata é o contrato de compra e venda, cuja escolha pertence