Resposta Aula Tema 7 - Direito Empresarial e Tributario
718 palavras
3 páginas
Questão 1 A competência tributária nunca poderá ser:
Resposta correta: delegada.
Questão 2
A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui:
Resposta correta: ofensa ao princípio da irretroatividade.
Questão 3
Não constitui ofensa ao princípio do não confisco:
Resposta correta: o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%.
Questão 4
A possibilidade de alterar, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto de importação constitui exceção ao princípio da:
Resposta correta: Legalidade.
Questão 5
A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária:
Escolher uma resposta.
Resposta correta: prevista na Constituição Federal para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão.
Questão 6
Resposta correta: não incidencia
Questão 1
A competência tributária nunca poderá ser:
Resposta correta: delegada.
Questão 2
A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui:
Resposta correta: ofensa ao princípio da irretroatividade.
Questão 3
Não constitui ofensa ao princípio do não confisco:
Resposta correta: o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%.
Questão 4
A possibilidade de alterar, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto de importação constitui exceção ao princípio da:
Resposta correta: Legalidade.
Questão 5
A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária:
Escolher uma resposta.
Resposta correta: prevista na Constituição Federal para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão.
Questão 6
Resposta correta: não incidencia
Questão 1
A competência tributária nunca poderá ser:
Resposta correta: delegada.
Questão 2
A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato