RESPOSTA ACUZAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A)JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MANUEL/SP.

Processo: XXXXXXXXXXXXXX

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FULANO DE TAL E CICRANO DE TAL, devidamente qualificados nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado dativo que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – SÍNTESE PROCESSUAL

O denunciado não cometeu crime que lhe é imputado na inicial acusatória, o que restará devidamente comprovado durante a instrução criminal.
O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396-A §2°, do Código de Processo Penal.
É a síntese necessária.

II – FUNDAMENTOS

Da leitura da denúncia e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.
Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

(a) seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais, para ver instalada na presente demanda o devido processo legal, sendo que após percorrida toda a fase instrutória, com a comprovação da inocência do acusado, seja o mesmo absolvido.

(b) requer a concessão dos benefícios da gratuidade processual.
(c) por derradeiro requer seja arrolada as mesmas testemunhas da acusação.

Nestes termos, pede deferimento.

Areiópolis/SP, 08 de dezembro de 2014.

Advogado
OAB/222.222

Rol de testemunhas: