Resposta Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXX -XXXX.

PROCESSO CRIME N. XXXXXXX

XXXXXX, já qualificado nos autos do PROCESSO CRIME, que contra si promove a JUSTIÇA PÚBLICA, por infração ao artigo XXX, §XXX, incisos XXX e XXXXXX do Código Penal, por seu advogado infra assinado, em Assistência Judiciária, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, responder a acusação apresentando defesa preliminar, a fazendo nos seguintes termos:

O acusado está sendo processado, por ter, supostamente, no dia 19 de Janeiro de 2.013, praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, conforme narrou a denúncia.

O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.

É a síntese necessária.

II – FUNDAMENTOS

De uma leitura da denúncia e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.

Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.

III - PEDIDO

Diante do exposto, requer seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais.
Informa, outrossim, que deixa de arrolar testemunhas, tendo em vista, que o acusado não apresentou o rol a este subscritor.

Termos em que,
P. Deferimento.
Local, data.

ADVOGADO
OAB/