Resposta à acusação

Páginas: 3 (560 palavras) Publicado: 21 de agosto de 2012
Você deve iniciar sua peça sem a qualificação dos acusados, pois já consta da denúncia, Fundamentando com os artigos pertinentes

Modelo de peça
Endereçamento: deve ser endereçado ao Juiz da causa.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____

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Maria e Pedro, já qualificados na ação penal em epígrafe que lhe move a justiçapública, pelo crime do artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, vem à presença de vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396A do CPP, pelos motivos que a seguir passa a expor: Dosfatos: neste item você deve trabalhar apenas com as informações que o problema lhe oferece. Não acrescente nenhum dado!

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1. A acusada emitiu um cheque desconhecendo que seu maridohavia retirado todo dinheiro de sua conta corrente. Entretanto, ao conferir o extrato bancária, verificou que o mesmo tinha sido devolvido. Assim, dirigiu-se, imediatamente à loja para pagar o logista.Em decorrência da situação ora narrada, foi promovida uma ação penal contra os acusados, como incursos no artigo 171, § 2º, VI do Código Penal. A denúncia foi recebida e os réus regularmente citados.Do direito: neste tópico você deve argumentar a favor do seu cliente e juntar doutrinas e jurisprudências que corroborem sua tese jurídica

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2. Como se vê da prova dos autos, tal acusaçãonão merece prosperar, visto que não houve a configuração do delito descrito no artigo 171, § 2º, inciso VI do Código Penal.

O crime de estelionato executado por meio de emissão de cheques sem fundos,não se subsumi perfeitamente ao tipo sem o animus de fraude do agente.

Assim, para que haja a configuração do delito em testilha, não basta a simples emissão de cheques sem provisão, sendo necessário acomprovação de que o emitente, ab initio, tinha conhecimento da ausência de fundos na conta bancária. Para cada parágrafo utilize expressões de ligação, que vai dar uma imagem jurídica na sua...
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