responsaiblidade civil por prisao ilegal

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB
FACULDADE
DIREITO

CAMILA DA SILVA TOGNON

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL

BLUMENAU
2012

CAMILA DA SILVA TOGNON

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Reginal de Blumenau.

Prof. Franklin José de Assis – Orientador

BLUMENAU
2012

CAMILA DA SILVA TOGNON

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota dez como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo sido julgado pela Banca Examinadora formada pelos professores: Franklin José de
Assis e Rodrigo Fernando Novelli.

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Presidente: Prof. Franklin José de Assis – Orientador, FURB

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Membro: Prof. Rodrigo Fernando Novelli, FURB

Blumenau, 7 de dezembro de 2012

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Por meio deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho.

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CAMILA DA SILVA TOGNON

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus, pela força e proteção, pois sem Ele, nada seria possível.
Agradeço aos meus pais, Ademir e Beatriz, por cada incentivo e ensinamento, por cada sacrifício em razão dos meus estudos, pela paciência, pela motivação que vocês me dão e, principalmente, pelo amor e carinho que vocês me proporcionam, em todos os momentos.
À minha irmã, Luiza, que sempre esteve presente, pela paciência, compreensão, amor e carinho.
Ao Professor e orientador Franklin, o qual dedicou seu precioso tempo, com muita paciência e inspiração, repassando seus conhecimentos e amadurecendo os meus, fazendo com que eu concluísse este trabalho.
Aos meus colegas de classe, em