Responsabilidade trubutaria

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TRABALHO

TEMA:
A
RESPONSABILIDADE
TRIBUTÁRIA
ADMINISTRADOR (art. 135, III do CTN).

DO

SÓCIO

No trabalho, o aluno deverá, obrigatoriamente, discorrer sobre o
instituto daresponsabilidade tributária de terceiros (sócios), além
de responder (no decorrer do trabalho) as perguntas elaboradas
abaixo, baseando-se, sempre que possível, na doutrina pátria e na
jurisprudência do STJ edo STF, inclusive citando os precedentes
(decisões) que serviram de base para a elaboração do presente
trabalho. Vejamos as perguntas:
1- Quais os requisitos previstos no art. 135 do CTN paracaracterização
da responsabilidade tributária do sócio? É imprescindível que o mesmo
possua poderes de gerência (diretor financeiro, por exemplo) na
sociedade ou basta ser um mero sócio minoritário paraque essa
responsabilidade
seja
devidamente
caracterizada?
Apontar
entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
2- No caso de sociedade por quota de responsabilidade tributária, aresponsabilidade do sócio será limitada ao valor das suas quotas
integrantes do capital social da empresa ou ele responderá
ilimitadamente com seus bens pessoais?
3- O simples inadimplemento do tributo, porsi só, já caracteriza
infração à lei, autorizando a configuração da responsabilidade tributária
do sócio? Qual o posicionamento do STJ nesses casos?
4- De quem é (Fisco ou contribuinte) o ônus daprova para demonstrar
que sócio agiu (ou não) com excesso de poderes ou infração de lei,
contrato social ou estatutos? Recentemente, houve alguma mudança da
jurisprudência do STJ em relação àmatéria?
5- A dissolução irregular da pessoa jurídica autoriza o redirecionamento
do débito para atingir dos bens pessoais dos sócios da empresa?
Pesquisar no STJ.
6- Há possibilidade de um sócioresponder por dívidas fiscais contraídas
antes ou após a sua participação no quadro social da empresa?

CONSIDERAÇÕES FINAIS:
1- O trabalho poderá ser realizado em grupo de, no máximo, 04 (quatro)...
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