Direito tributário, existe a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito dos quais seguem: emsentido amplo, é a submissão de determinada pessoa (contribuinte ou não) ao direito do fisco de exigir a prestação da obrigação tributária (ou seja, o pagamento de determinado tributo). Em sentidorestrito, é a submissão, em virtude de disposição legal expressa, do sujeito que não é contribuinte ao direito do Estado de exigir a prestação da obrigação tributária determinada pelo código.
NaLegislação brasileira, a não-obediência do contribuinte a essa responsabilidade pode gerar sanções graves, que incluem o confisco de seus bens e até prisão (ver artigo sonegação) do qual o nao pagamento éum prejuizo aos cofres públicos.
A responsabilidade pode ser delegada a outrem, quando da impossibilidade do contribuinte de pagar o devido imposto, mas essa situação é regulada na lei de feita deforma legalizada. Vejamos, pode ocorrer em caso de morte do contribuinte, por ocasião em que suas obrigações tributárias passarão à responsabilidade de seus sucessores (herdeiros ou meeiros) - ainda quemenores de idade. Nesses casos, a responsabilidade tributária dos herdeiros limita-se ao montante recebido como herança ou meação, nada superior aquilo que foi recebido, ou seja, é apenas o pagamentodaquilo que se deve na aquisicao da resposabilidade como contribuinte. (ver Direito das Sucessões no código).
A solidariedade tributária é uma situação que pode ocorrer na responsabilidadetributária: ela ocorre quando há mais de um sujeito passivo (devedor) de uma mesma obrigação tributária, cada qual obrigado à parte da dívida, ou à dívida toda.
No Códito Tributário Nacional, para aresponsabilidade tributária está regulada no Capítulo V (Responsabilidade Tributária) do Título II (Obrigação Tributária), abrangendo do Art.128 ao 138, que trata em exclusividade a esta particularidade... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2012, 11). Responsabilidade tributária. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Responsabilidade-Tribut%C3%A1ria/521965.html

MLA

"Responsabilidade tributária" TrabalhosFeitos.com. 11 2012. 2012. 11 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Responsabilidade-Tribut%C3%A1ria/521965.html>.

MLA 7

"Responsabilidade tributária." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 11 2012. Web. 11 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Responsabilidade-Tribut%C3%A1ria/521965.html>.

CHICAGO

"Responsabilidade tributária." TrabalhosFeitos.com. 11, 2012. Acessado 11, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Responsabilidade-Tribut%C3%A1ria/521965.html.