Responsabilidade social e meio ambiente

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  • Publicado : 18 de novembro de 2011
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INTRODUÇÃO

A sustentabilidade tem a missão de promover ações para a melhoria da educação, cidadania e qualidade de vida no Brasil. É um espaço criado para o compartilhamento de idéias, conhecimentos e práticas que revelem os principais problemas sócio – ambientais da atualidade e também as soluções viáveis para encarar estes desafios.
Em um primeiro momento, serão os princípiosfundamentais da política de saneamento básico, o instrumento do planejamento, bem como a necessária articulação prevista na lei, entre essa política com as políticas de desenvolvimento urbano, meio ambiente e saúde. Nesse sentido, é fundamental compreender que o saneamento ambiental envolve a atuação de múltiplos atores sociais e interesses, bem como diversas políticas públicas. Do poder público –Já que de acordo com o artigo 23 da constituição Federal, o saneamento básico é competência comum da união, Estados, Distrito Federal e Municípios – ao setor privado, sociedade organizada, indivíduos, mesmo que os fins sejam convergentes – a melhoria da qualidade de vida da população – os interesses são diversos. Aliás a política de saneamento básico estabelece expressamente como um de seusobjetivos a realização de justiça social através da redução das desigualdades regionais; a ampliação dos serviços de saneamento básico, em particular nas áreas ocupadas por populações de baixa renda como também condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados, bem como aos povos indígenas e outras populações tradicionais.
Em uma segunda etapaserão analisados os dados do diagnóstico do saneamento básico , bem como os limites e possibilidades da articulação das políticas públicas de desenvolvimento urbano, de proteção ambiental, de promoção da saúde e de saneamento ambiental de uma cidade. E finalmente para completar esse estudo serão identificados os múltiplos atores da política de saneamento ambiental. No meio ambiente urbano hánecessidade de integração das políticas públicas setoriais, como por exemplo, as políticas de habitação, de transportes, de saneamento ambiental e a própria política ambiental. Os planos e programas governamentais devem levar em conta os aspectos ambientais, urbanos, sociais e econômicos.
Um dos instrumentos da LDNSB é o planejamento, quer dizer, um “ Processo técnico instrumentado paratransformar a realidade existente no sentido de objetivos previamente estabelecidos”. No caso do plano de saneamento básico, ele poderá ser específico para cada serviço e a lei prevê um conteúdo mínimo, qual seja:
- Um diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida da população;
- Objetivos e metas de curso, médio e longo prazo;
- Programas, projetos e açõesnecessárias para atingir os objetivos e as metas, indicando inclusive as fontes de financiamento;
- Ações para emergências e contingências;
- Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática de eficiência e eficácias das ações que foram programadas.
Ademais tais planos devem ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas nas quais estiverem inseridos e devem observar emsua formulação o princípio da participação, quer dizer, deve ser assegurada a divulgação das propostas inclusive com a realização de audiências e consultas públicas possibilitando a participação da população.
O conjunto de ações socioeconômicas que tem por objetivo alcançar salubridade Ambiental, por meio de abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos,líquidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, controle de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializadas, com a finalidade de proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural. Percebe-se claramente uma ampliação de cobertura em termos de direito à saúde e de direito ao meio ambiente equilibrado, ou seja, a ampliação do conceito...
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