Responsabilidade penal em beccaria e em lombroso

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ARTIGO DE PENAL
(Artigo apresentado em 2009 à disciplina Direito Penal II)

RESPONSABILIDADE PENAL EM BECCARIA E EM LOMBROSO

Autores: Ana Carolina Peixoto Paciência e Ana Carolina Bastos Rodrigues (Graduadas em Direito pela Faculdade da Cidade do Salvador)

RESUMO No livro Dos Delitos e das Penas, Beccaria vai de encontro a tradição jurídica e a legislação penal, sendo contra as torturasfeitas como meio de obter as provas do crime. Para Beccaria as torturas são inúteis, assim como o juramento feito pelo réu antes do julgamento, pois existem agentes que são tão dissimulados e não se intimidarão, irão falar aquilo que quiserem e o juiz não terá como saber se é ou não verdade. Beccaria presava pela igualdade, perante a lei, dos criminosos que cometem o mesmo delito, afinal de contasum homem não pode ser considerado culpado antes do julgamento. PALAVRA-CHAVE: Tortura; Igualdade

2 ABSTRACT In the book of criminal offenses and penalties, Beccaria goes against the legal tradition and the criminal law against torture being made as a means of obtaining evidence of crime. Beccaria to the torture is useless, and the oath made by the defendant before trial, as there are playersthat are so hidden and not intimidarão, will speak what they want and will not judge whether or not true. Beccaria arrested for equality before the law, the criminals who commit the same offense, after all a man can not be found guilty before trial. KEYWORD: Torture; Equality

3 INTRODUÇÃO Quando se fala em equilíbrio das penas, Beccaria expõe eficiência à questão da solução da problemáticasocial relacionada ao agente, pois a tortura e punições exageradas são apenas modos de castigo, e isso não dá oportunidade para o sujeito do crime ter ações diferentes, melhorando o seu comportamento perante a sociedade. As teses de Beccaria são usadas nos dias e leis atuais, mas isso não ajudou na melhora das atitudes, pois a sociedade ainda é muito preconceituosa ao julgar uma pessoa que cometealgum delito, e esse julgamento é feito através do estereótipo da pessoa.

4 2 - DESENVOLVIMENTO O autor logo no início da sua obra expõe que as leis devem ser bastante claras nos seus dizeres a todos os cidadãos componentes de determinada sociedade, para que esses mesmos tenham a noção das proibições, por quais atos devem ser realmente punidos e se privem de futuros castigos, além da perda daliberdade.
Se a sociedade não entende o que se escreve em lei, como saber se o juiz fez a aplicação de modo exato? Pondo o texto sagrado nas mãos do povo e, quantos mais homens o lerem, menos delitos 1 haverão de cometer.

Quanto à tortura, esta é vista como uma barbárie, assim como o excesso de demora em relação à pena de privação de liberdade dada ao autor do crime. Ainda sobre a tortura pode-seafirmar que o uso desta põe em risco as possibilidades de inocência do acusado, visto que a maioria dos homens respeitam as leis e por assim ser, muita vezes é mais fácil estar torturando um homem íntegro, do que propriamente o delituoso. Muitas vezes vence-se o inocente pelo cansaço de já ter sofrido tanto a confessar algo que não tenha feito.
Efetivamente, o inocente submetido à tortura, temtudo contra si: ou será condenado por confessar o crime que não cometeu, ou será absolvido, porém após ter passado por tormentos que não mereceu. O culpado ao contrário, tem por si um conjunto favorável; será absolvido se souber suportar a dor e a tortura com coragem e fugirá aos suplícios que pesavam sobre si, sofrendo uma pena muito mais leve. ²

Quando se fala em moderação das penas, Beccariapontua com eficiência a questão da solução do problema social relacionado ao criminoso, pois que segundo ele, a tortura e punições excessivas são apenas modos de castigo, não proporcionando ao autor do delito ações diferentes além da revolta e muito menos melhora a sociedade, quando na verdade a faz conhecer a mão de ferro do poder e da força e não da justiça.
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BECCARIA, Cesare. Dos delitos...
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