Responsabilidade objetiva concessionarias de rodovias

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A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS
CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS
















GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO








RESUMO


O presente trabalho aborda o estudo sobre a responsabilidade objetiva das concessionárias de rodovias.
A escolha pelo tema da responsabilidade objetiva, em especial das concessionárias de rodovias,resulta na grande importância e extensão que pode alcançar a presente questão, que até hoje merece a atenção de várias teses, sendo que alguns aspectos, ao meu singelo entendimento, devem ser observados de forma mais abrangente.
A responsabilidade objetiva, ou, reparação de danos objetiva, refere-se à obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, denominada teoria objetiva ou dorisco, que não necessita de comprovação da culpa para a ocorrência do dano indenizável. para tal, basta que haja a comprovação do dano e do nexo causal para justificar a responsabilidade da concessionária de rodovias.
O objetivo do presente trabalho é buscar fazer uma abordagem da forma como se opera a responsabilidade objetiva das concessionárias de rodovia, bem como citar algunsentendimentos pertinentes, onde existe a responsabilidade objetiva decorrente da utilização dos serviços prestados pelo estado e concedidos à empresas particulares, independentemente da comprovação da culpa das referidas concessionárias, por força dos dispositivos legais de determinação por conta do risco da atividade desenvolvida, da equiparação da sua responsabilidade com a do estado, e, da máxima proteçãoaos direitos do consumidor.
O estudo se funda, também, no fato de que o consumidor, em caso análogo, não pode escolher a concessionária que lhe fornecerá a energia, sendo-lhe imputado determinada empresa, e, esta, na qualidade de concessionária de serviço público, tem o dever de reparar eventuais danos, independentemente da culpa, mas desde que preenchidos os requisitos legais.Ocorrência parelha aos usuários de rodovias sob concessão, onde em muitas delas, representam o único trajeto entre duas localidades, não cabendo ao consumidor a escolha do roteiro menos oneroso a ser traçado para chegar ao destino. sob esta ótica, estas concessionárias têm, igualmente, o dever de reparar, independentemente da verificação e comprovação da sua culpa, atendo-se apenas à comprovação donexo causal e da comprovação do dano.
Finalmente, a apresentação é finalizada com a exposição dos entendimentos lançados quanto à busca do aperfeiçoamento nas relações obrigacionais objetivas, com a observação da corrente que vem se formando quanto à socialização dos riscos, buscando repartir os encargos e benefícios com o estado e o usuário, com o intuito de pacificar e regulamentar aforma da reparação, sem que haja desequilíbrio social, e, ao mesmo tempo, se reflita na solução prática da questão sem a busca do poder judiciário para tal, para, finalmente, resultar numa divisão clara entre a responsabilidade da concessionária e a do estado, diante da intersecção de eventuais reparações de danos experimentados, obstando, até mesmo, o enriquecimento ilícito de qualquer uma daspartes.
SUMÁRIO




INTRODUÇÃO............................................................................................................. .....10
CAPÍTULO 1 – Do surgimento da responsabilidade civil objetiva............................ .......16
CAPÍTULO 2 – A caracterização da responsabilidade objetiva da concessionária de rodovias......................................................................................................................... .....29
CAPÍTULO 3 – Nexo causal ou relação de causalidade.....................................................45
CAPÍTULO 4 – A comprovação do dano e o equilíbrio da sua delimitação........................................................................................................................... 55
CAPÍTULO 5 –...
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