Responsabilidade da coleta do lixo domestico

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  • Publicado : 7 de novembro de 2011
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PROBLEMAS E ALTENATIVAS
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Associação Vilhenense de Educação e Cultura – Faculdade de Educação e CiênciasAdministrativas de Vilhena – AVEC, Campos Vilhena, sob orientação da Profa. Ms. Fabiana Paschoal de Freitas.
Assunto : da minha monografia Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
-- Analisar odano causado ao meio ambiente e exigir o reparo ou multa para o infrator
Resumo
A presente monografia teve como motivação principal para sua escolha e elaboração a necessidade de realizar maioresestudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ainda pequena inserção no currículo do curso de graduação em Direito pela UFSC.
Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quaisinicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental.
O segundo capítulo abordou aspectosespecíficos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a questão da existência do prejuízo e a relação de causalidade
Também foi abordado, no terceiro capítulo, o dano ambiental,especialmente no que concerne à sua comprovação e necessária valoração.
A sequência do estudo trouxe a reparação do dano como ponto essencial para o alcance do objetivo da preservação do meioambiente, bem como os maiores óbices e as mais pertinentes sugestões alternativas propostas para a reparação.
Entre as considerações finais podem destacar-se a constatação de que o Direito Ambiental temrecebido maior atenção nos últimos anos, sendo que ainda não se aproxima da importância que normalmente se atribui a outros ramos do direito; e a verificação de que na própria doutrina encontram-sealternativas relevantes para os problemas de preservação e reparação ambiental.
Palavras-chave: Direito Ambiental .Danos Ambientais. Reparação de Danos.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. O DIREITO AMBIENTAL...
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