Responsabilidade contratual

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (260 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Responsabilidade de Profissionais Liberais

Entendem-se como profissionais liberais os advogados, os médicos, os dentistas, veterinários, farmacêuticos,enfermeiros, dentre outros, ou seja, aqueles profissionais que não precisam estar vinculados a uma pessoa jurídica (empresa) ou ao Estado para exercerem suasprofissões. Como regra geral, tem-se o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, que, ao tratar da responsabilização dos profissionais liberais, dispõe quehá necessidade de verificação da sua culpa. Quanto à responsabilização pessoal dos médicos, tem se entendido que depende de prova de culpa do profissional notocante ao dano provocado na vítima, ou seja, para que o médico seja responsabilizado, há necessidade de se provar que o dano decorreu diretamente de suanegligência, imprudência ou imperícia. Isso decorre do fato de que o médico não tem como se comprometer em curar determinada pessoa, mas sim em tratá-la com omáximo possível de cuidados e diligência, com o possível resultado “cura”. Desta forma, é preciso que se prove que o dano ou lesão causado a vítima tenha decorridode falta de diligência do médico. Vale, aqui, fazer uma ressalva quanto ao exercício profissional dos advogados. Como os médicos, os eles não tem como secomprometer com seus clientes em ganhar a causa, mas firmam um contrato de prestação de serviços no sentido de lhes prestarem a melhor defesa e assistência jurídicapossível. Assim, podem ser responsabilizados quando ficar demonstrado que o insucesso na causa proveio da falta de diligência do defensor no curso do processo.
tracking img