Responsabilidade contratual, extracontratual, objetiva e subjetiva

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1216 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, OBJETIVA E SUBJETIVA

Para a caracterização da responsabilidade civil é necessária à presença de elementos básicos como: a conduta humana, o dano e nexo causal, que se traduz no vínculo, ou correspondência entre a ação e o dano causado, sendo evidente que a falta de um desses elementos acarreta na impossibilidade de responsabilização.
Quanto àOrigem a Responsabilidade Civil admite a seguinte classificação: Responsabilidade Contratual e Responsabilidade Extracontratual.
Na Responsabilidade Contratual, também chamada de negocial o credor só esta obrigado a demonstrar que a prestação foi descumprida. O devedor só não será condenado a reparar o dano se provar a ocorrência de alguma das excludentes admitidas na lei: culpa exclusiva da vitima,caso fortuito ou força maior.
Desta forma se existir um contrato, deve existir um vinculo de obrigação entre as partes, e este se for descumprido, surge à obrigação indenizatória. Mas se este contrato não for cumprido por força maior ou caso fortuito, ou culpa exclusiva da vitima não há aqui em se falar em indenização.
Pois não há como evitar um caso fortuito que geralmente decorre de fato ouato alheio á vontade das partes e já os de força maior que são advindos da natureza, que não tem possibilidade de evitar ou impedir que tal prejuízo ocorra, e também a casos em que se a vitima provocou com exclusiva culpa, não a com ressarci - lá.
Na responsabilidade contratual é necessário provar o ônus da prova. O ônus da prova é de quem alega, ou seja, do autor, cabe a ele alegar os efeitosjurídicos que pretende. Pois no caso em que inverte o ônus da prova, é quando o autor não esclarece fato que poderia prejudicar ele próprio.
A Responsabilidade Extracontratual, também chamada de aquiliana, se resulta do inadimplemento normativo, ou seja, da prática de um ato ilícito por pessoa capaz ou incapaz (Art. 156 CC), da violação de um dever fundado em algum princípio geral de direito (Art.159 CC), visto que não há vínculo anterior entre as partes, por não estarem ligadas por uma relação obrigacional. A fonte desta inobservância é a lei. É a lesão a um direito sem que entre o ofensor e o ofendido preexista qualquer relação jurídica. Aqui, ao contrário da contratual, caberá à vítima provar a culpa do agente. Quando, porém, a responsabilidade não deriva de contrato, mas de infração aodever de conduta (dever legal) imposto genericamente no art. 927 do mesmo diploma, diz-se que ela é extracontratual ou aquilana.
Entretanto, para que alguém tenha o dever de indenizar outro, alguns pressupostos têm que estar presentes:
1. Ação ou omissão do agente: o ato ilícito pode advir não só de uma ação, mas também de omissão do agente.
2. Relação de causalidade: entre a ação doagente e o dano causado tem que haver um nexo de causalidade, pois é possível que tenha havido um ato ilícito e tenha havido dano, sem que um seja causa do outro.
3. Existência de dano: tem que haver um dano (seja moral ou material), pois a responsabilidade civil baseia-se no prejuízo para que haja uma indenização.
4. Dolo ou culpa: é necessário que o agente tenha agido com dolo ou culpa.
Aresponsabilidade extracontratual está baseada em dois alicerces categóricos: o ato ilícito e o abuso de direito. O primeiro decorre de um ato praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direitos e causando prejuízos a outrem. ''Art.186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete atoilícito''. A consequência do ato ilícito é a obrigação de indenizar, de reparar o dano. (Art. 927 do CC).
Já o abuso de direito, é um ato lícito pelo conteúdo, ilícito pelas consequências, tendo natureza jurídica mista entre o ato jurídico e o ato ilícito - situando-se no mundo dos fatos jurídicos em sentido amplo. ''Art.187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo,...
tracking img