Responsabilidade civil parte i

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RESPONSABILIDADE CIVIL
Parte geral: 186, 187, 188. RC aquiliana
Parte especial: 389 P e D (= regra básica; RC contratual), 927 a 954 (=obrigações decorrentes atos ilícitos)

RC obrigação assumir consq ato ilícito, causador dano: fato 3º (Ex: tutor, curador etc); fato coisa (Ex: Cachorro morde vizinho); fato pp. (Ex: “EU” bati o carro).
→ pressupostos indispensáveis:
•dano;
•culpa(??);•nexo.

Evolução
1º momento:
• Culpa não era cogitada
•reação instintiva/brutal
•reação imediata

2º momento:
•composição
•compensação $
3º momento:
•Legislador:
→ estado fç punir :
Culpa(Teoria Subjetiva: Culpa é elemento substancial);
Risco(Teoria Objetiva: Ex. Contrato de transporte rodoviário. Acidente. Provocado por 3º. Culpa irrelevante.)-------------------------------------------------
→ Ideia reparação

RC Civil ; RC Penal : Infração a um dever por parte do agente(?)

•Ilicitude não é peculiaridade do dto penal
Ilicitude é contrariedade entre conduta e NJ.
•Crime→ contrariedade norma dto público → ordem social→ reação ordenamento
•Civil→ Interesse privado. facultas agendi(dto. Subj.)
•Repercussão →civil/penal: dupla ilicitude → norma dto público (OBJ),norma dto privado(SUBJ) → 121 CP e 948 CC
Dupla sanção:
→ civil = natureza reparatória
→ penal = natureza repressiva → privativa liberdade (prisão); restritiva dtos (carteira); pecuniária (multa).

RC Contratual: Preexiste vinculo jurídico. Dever oriundo contrato. Convenção. 186
RC Extra/aquiliana: Causa geradora uma obrigç imposta pela pp lei.
VJ entre causador e vítima surge após ilícito.389

Pressupostos
a) Ação/omissão agente
b) Culpa
c) Relação causalidade
d) Dano

1)Ação/omissão
Ato pp. = RC direta, pessoal
Ato 3º/ estejam resp. = art. 932
Coisas/guarda = fato da coisa = 936/938
Inatividade

2)Culpa:
Subjetiva = regra geral;
Risco = exceção

3) Nexo = Vínculo entre ação e dano →CAUSAS EXCLUDENTES:
•Fato 3º→ qq pessoa além vítima e ofensor
*Causaexclusiva evento
Ex: Ciclista atropelado. Buraco. Réu Emp ônibus. Buraco aberto por prestadora à prefeitura.
•Culpa vítima = fato exclusivo
Faltará liame
Causa exclusão nexo
•Caso fortuito(imprevisibilidade) ou de força maior(inevitabilidade). (art 393). Causa estranha à conduta do agente

DOLO E CULPA
- Dolo: Intencionalmente causa dano a outrem.
•Consciente das conseq. do ato. Assumeo risco.

- Culpa: Imprudência; negligência; imperícia → graus → grave; leve; levíssima → diferença irrelevante. CC não estabelece graduação p/ efeito alterar indenização → estabelece quantum

• Imprud. Conduta comissiva: n age moderação; n é comedido; n tem cautela; ex: alta velocidade
•Neglig. Conduta omissiva: desleixo; descuido; desatento; pinça abdome paciente; deficiência pneus
•Imperícia.: Falta habilidade/experiência; Ex: Erro médico grosseiro

•Cláusula n indenizar: regra = praticado ilícito, presentes pressupostos conseq.. reparação. Excepcionalmente invoca-se (cláusula não indenizar; cláusula exoneração)
. exime a reparação do dano
.acordo entre partes q se ocorrer dano n haverá indenização
.ajuste entre partes
.dano sem a cláusula será indenizado
.449 eximevendedor riscos evicção
.princípio autonomia vontade e liberdade

CLÁUSULA N INDENIZAR:
Só admitida na R CONTRATUAL
N admitida responsabilidade delitual
No contrato de transporte tal cláusula inoperante. Súmula 161 STF
Dolo torna cláusula ineficaz.
Culpa Grave

IMPUTABILIDADE: pressuposto culpa. e da responsab.:
Imputar = atribuir responsab.
Imputab = conj. Condições pessoais q dão aoagente capacidade → elementos : maturidade/maioridade; sanidade/rigidez.

• p/ existir responsabilidade, conduta culpável, reprovável, passível censura

Dependerá → capacidade psíquica. Entendimento
→autodeterminação agente: Inimputável

* Capacidade ressarcitória incapaz. Art. 932, II

Dano praticado estado necessidade
•exclusão
•929/930
•atuação agente p/ evitar perigo...
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