Responsabilidade civil dos profissionais liberais à luz do cdc

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UNICOC – PÓS-GRADUAÇÃO
PRAETORIUM INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADE DE EXTENSÃO EM DIREITO

GISLAYNE RODRIGUES

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Belo Horizonte
2011

GISLAYNE RODRIGUES

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS À LUZ DO CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Gislayne Rodrigues à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do programa de Pós-Graduação em direito do Praetorium e UNICOC, curso de Direito Civil e Processual Civil: Teoria e Prática, ministrada pelo professor Juarez Júnior.

Belo Horizonte
2011

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO..........................................................................................04
2 PROBLEMA..............................................................................................06
3 ESTADO DA ARTE...................................................................................07
4OBJETIVOS..............................................................................................09
4.1 OBJETIVO GERAL:.................................................................................09
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:...................................................................09
5 HIPÓTESE................................................................................................10
6JUSTIFICATIVA........................................................................................11
7 METODOLOGIA......................................................................................12
7.1 MARCO TEÓRICO..................................................................................12
7.2 OPERACIONALIZAÇÃO..........................................................................12
8REFERÊNCIAS........................................................................................14
9 BIBLIOGRAFIA........................................................................................15

1. INTRODUÇÃO

Várias mudanças ocorreram ao longo do tempo no âmbito da sociedade, e com o processo da globalização e tecnologia, toda a população está mais aberta no que diz respeito aos seus direitos. Verifica-seque cada vez mais, intensificam-se as relações de consumo de profissionais liberais e com isso aumenta o volume serviços prestados, ocasionando assim a incidência de falhas, o que nos guia a um grande número de ações impetradas em juízo.
O presente trabalho pretende abordar o instituto Responsabilidade Civil dos profissionais Liberais sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor.Devido a riscos que representam para a sociedade, algumas profissões não exigem grau de escolaridade, outras profissões exigem que se tenha um curso superior e merecendo destaque no referido trabalho, pois estão sujeitas a uma disciplina especial e necessitam de diplomação em curso superior, bem como o registro em conselhos que as regulamentam.
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor(CDC) traz em seu bojo a responsabilidade civil objetiva, como regra geral, do fornecedor em relação aos danos causados por defeitos nos serviços prestados, ou por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Todavia, analisando com mais vagar o art. 14 e seus parágrafos, nota-se que o profissional liberal é citado apenas uma vez no § 4º do CDC, ao tratar daresponsabilização de tais profissionais pelos danos causados em decorrência dos serviços prestados, estabelecendo que, nesse caso, a responsabilidade civil será subjetiva.
Tal exceção à regra geral da responsabilidade civil objetiva revela que a responsabilidade dos profissionais liberais será apurada mediante verificação da culpa, ou seja, a responsabilidade desse profissional será apurada...
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