Responsabilidade civil do proprietário pelo fato do animal

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UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II
PROFESSOR: FRANCISCO ANTÔNIO MENEZES CRISTINO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO
PELO FATO DO ANIMAL

Roberto Amâncio de Souza Albuquerque
3º Período – Turno Vespertino

Sobral, 09 de dezembro de 2011-12-09
Ceará - Brasil
RESPONSABILIDADE CIVIL DOPROPRIETÁRIO PELO FATO DO ANIMAL
Roberto Amâncio de Souza Albuquerque

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RESUMO: O artigo busca, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisar os desdobramentos do fato do animal em uma relação com a responsabilidade do seu proprietário ou possuidor, buscando, desde os primórdios da disciplina, no DireitoRomano, as diretrizes que embasariam o arborescimento da temática. Por meio de uma decomposição do texto legal relativo ao assunto, são pormenorizadas as elementares da norma, com um estudo filológico e teleológico dos termos elencados na codificação legal, buscando identificar a melhor dentre as diversas acepções que surgem deste processo analítico. Classifica-se “responsabilidade”, norteando asconceituações no sentido de buscar compreender o envolvimento do dono no fato do animal, indagando até que ponto deverão ser imputadas a este indivíduo as consequências dos atos do animal sobre sua posse ou guarda, de acordo com o ordenamento brasileiro. É apresentado o que mais relevante ocorreu à teoria da responsabilização civil, demonstrada uma gama de problemas inerentes ao assunto e as soluçõesapresentadas por doutrinadores e juristas diversos. Aspectos históricos envolvidos na evolução do sistema de responsabilização civil são elencados, dos momentos hodiernos aos tempos em que animal era responsabilizado e punido por seus atos, tendo a conduta equiparada a dos seres humanos. Para um melhor esclarecimento dos diversos tópicos atinentes ao assunto, é feito um paralelo entre o textos doantigo e do novo Código Civil brasileiro, comparando os artigos que enquadram o tema, comentando, além disso, quais as hipóteses em que, mesmo ocorrendo o dano, não terá o responsável a obrigação de ressarci-lo, ensejando a exclusão da culpabilidade do ofensor.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil, fato, proprietário, animal, obrigação, indenização.__________________________________________________________________________________________

ABSTRACT: The article searches, through bibliographic and jurisprudential research, to analyse the unrollings of the animal fact in a relation with the responsability of its owner, searching, since the beginnings of the subject, in the Roman Law, the guidelines that would base the development of the theme. Using a decomposition of the legaltext related to the subject, the rules elementals are detailed, with a philological and theological study of the listed terms in the legal codification, trying to identify the best among the diverse concepts that appear from this analytic process. It classifies "responsability", leading the conceptualizations in a way to understand the owner's involvement in the animal's fact, asking until whichpoint the consequences of the animal's acts under its ownership must be imputed to this individual, according to the Brazilian order. It's presented what happened of most relevant to the civil responsability, proven a range of problems inherent to the subject and the solutions presented by instructors and diverse jurists. Historic aspects involved in the civil responsabilization system's evolutionare listed, from the present moments to the times when the animal was responsible and punished for its acts, having its behavior equated to the human beings' behavior. For a better clarification of the several topics related to the subject, a parallel is made between the texts of the old and the new Brazilian civil code, comparing the articles that focus on the theme, making comments, besides,...
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