responsabilidade civil do estado

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO

Francisca Dellyani Pereira Dunga

RESUMO

O estudo que iremos elaborar procura mostrar a responsabilidade civil do estado diante do particular, cujo o objetivo e esclarecer as suposições no qual o ente publico é obrigado a reparar os danos que os seus causam aos terceiros. Foi utilizado o método dedutivo (O raciocínio dedutivo foi descrito pelos filósofos da Grécia Antiga, entre os quais se destaca Aristóteles. Cabe salientar que a palavra dedução deriva do verbo deduzir (do latim deducĕre), que significa tirar conclusões de um princípio, de uma proposição ou suposição) e a pesquisa qualitativa (É uma pesquisa indutiva, isto é, o pesquisador desenvolve conceitos, idéias e entendimentos a partir de padrões encontrados nos dados, ao invés de coletar dados para comprovar teorias, hipóteses e modelos pré-concebidos), para se elaborar o presente trabalho, chegou¬-se a conclusão, todas as vezes que um terceiro é prejudicado no exercício de sua função estatal, ele deve recorrer ao judiciário, utlizando-se das ações indenizatórias, também é garantido ao ente estatal o direito a regresso sobre o agente publico causador do dano.
Palavras-chave: responsabilidade do estado, objetivo, método, danos e direito de regresso.

INTRODUÇÃO

O estudo objetivo deste trabalho é identificar em quais situações o estado assumi a responsabilidade perante os particulares, que usam bens, política publica e os serviços prestados também mostram a hipótese que a responsabilidade é excluída, e quem responde além do ente estatal.
A finalidade é apresentar, com um olhar atual, a responsabilidade civil extracontratual do estado, esse assunto já foi bem abordado por diversos autores administrativistas, mas a jurisprudência muda com tamanha rapidez que a doutrina mais completa não acompanha.
Identificar as situações onde o ente publica e chamado participar das demandas de indenização e ressarcimento necessárias a demonstração de situações reais