Responsabilidade civil do estado, morte nos presidios

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS

UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO de direito

Roberto de Miranda

Responsabilidade Civil do estado: Mortes no Presidios
São Leopoldo
2011

Roberto de Miranda

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:
AS MORTES NAS REBELIÕES NOS PRESIDIOS

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aobtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Orientadora: Profª Drª. Temis Limberger

São Leopoldo
2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
1.1 TEMA 3
1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
1.3 Objetivos 4
1.3.1 Objetivo Geral 4
1.3.2 Objetivos Específicos 4
1.4 Justificativa 51.5 Delimitação 5
2 REFERENCIAL TEÓRICO 6
3 METODOLOGIA 8
4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 9
5 CRONOGRAMA 10
REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa científica pretende alavancar a real Responsabilidade Civil do Estado frente às mortes ocorridas nas rebeliões nos presídios. Como o Poder judiciário tem aplicado o Direito posto na lei vigente. Quais as teorias aplicadas em nossoordenamento pátrio. Sempre o Estado responde pelas reparações frente às demandas acionadas pelos familiares das vítimas? Há algumas excludentes que enseja a não responsabilização do ente público responsável pela Administração Pública.
Seu paradigma será partir dos primeiros estudos realizados nos Estados Unidos da América quanto suas causas, periodicidade, seus motivos determinantes, seos motivos elencados no transcorrer temporal em cada período em que aconteceram as rebeliões eram os mesmos, ou se variavam.
Assim como será analise de estudos as rebeliões ocorridas nos estados Unidos da América e na Europa, principalmente no Reino Unido e na França, buscando entender porque ocorreram nesses países. Se o Direito dos presos são observados ou o sistema penitenciário carecedas mesmas problemáticas que ocorrem aqui no Brasil.
Este mesmo questionamento supracitado será matéria de analise sobre o tema deste trabalho sobre a situação carcerária brasileira. Se há alguma coisa parecida entre os problemas prisional brasileiro, Americano e Europeu? Ou, se nossos carcerários adaptaram, importaram, essa forma de fazer valer seus objetivos as nossas realidades?Alem do mais será matéria de estudos o posicionamento dos nossos tribunais, com analise da jurisprudência numa tentativa de melhor entender como o Poder Judiciário tem entendido pelo Direito das vítimas neste contexto.

1.1 TEMA

Responsabilidade Civil do Estado – As rebeliões nos presídios.

1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Quais as causas das rebeliões nos presídios? O sistemajurídico é falho? Há projetos para melhorar as condições carcerárias? Os Direitos dos presos são observados conforme estabelece a lei? Qual a responsabilidade do Estado quanto ás mortes ocorridas nas rebeliões? A responsabilidade do poder público quanto às mortes nos presídios durante as rebeliões ensejam responsabilidade objetiva ou subjetiva? Quais são as causas que possam excluir aresponsabilidade do estado? Como se posicionam os tribunais quanto à reparação civil requerida pelos familiares dos presos mortos em decorrência das rebeliões; quanto às ações individuais e coletivas? As decisões são políticas ou jurídicas?

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo Geral

O objetivo dessa pesquisa é analisar a responsabilidade civil como um todo, em seus variados aspectos. Assim como tambémanalisar a responsabilidade do estado em seus diversos aspectos. Demonstrando a sua aplicabilidade nos dias atuais.

1.3.2 Objetivos Específicos

• Analisar as rebeliões ocorridas nos Estados Unidos da América, assim como as ocorridas na Europa, precisamente na França e Reino Unido, principalmente as ocorrida no Brasil;
• Sua periodicidade e quais os motivos que levaram tantas...
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