RESPONSABILIDADE CIVIL CASO 6 SEMESTRE 7

Plano de Aula: Responsabilidade Civil Objetiva
RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050
Título
Responsabilidade Civil Objetiva
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
Responsabilidade Civil Objetiva e a Teoria do Risco
Objetivos
ESTUDAR a evolução histórica da responsabilidade civil objetiva
COMPREENDER os diversos tipos de teoria do risco
IDENTIFICAR a responsabilidade civil objetiva
SABER que o desempenho de atividade de risco está relacionada a responsabilidade civil objetiva
ANALISAR o abuso do direito
Estrutura do Conteúdo
1. Evolução histórica
2. Teoria do Risco
2.1. Risco criado
2.2. Risco proveito
2.3. Risco profissional
2.4. Risco excepcional
2.5. Risco integral
3. Responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002
3.1. Habitualidade
3.2. Caráter econômico
4. Abuso do direito
5. Responsabilidade por dano causado por produto
Aplicação Prática Teórica
O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir? R= Não se aplica o CDC e sim o CC porque Aldo não é consumidor e sim revendedor, ele pode requerer a indenização da fabricante ou fornecedora, pois esta tem culpa objetiva pela sua atividade de risco, sendo que a perícia apontou como possível causa da explosão o defeito de alguma peça pirotécnica que estava no galpão, pautando-se na teoria do risco, pleiteando indenização por dano material com base no Art. 927 parágrafo único do CC.
Paulo foi atropelado por caminhão de transporte de mercadoria de grande empresa multinacional produtora de refrigerantes. Tendo sofrido graves lesões,