Responsabilidade civil aula 4

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Aula 4: Dano. Conceito. Dano patrimonial. Dano emergente e lucro cessante. Dano moral. Evolução doutrinária, posicionamento atual, configuração, prova, arbitramento.



I. Dano.


Elementoindispensável para a responsabilização civil, ou seja, não há reparação civil sem que haja dano.


1. Conceito:

Sinônimo de lesão ou violação de um bem jurídico, que gera a destruição ou redução dovalor deste bem jurídico.




Bens patrimoniais (conteúdo econômico)

personalíssimos (integrantes da pessoa humana sem conteúdo econômico)











danos emergentes2. Espécies: dano material ou patrimonial (artigo 186 c/c 402)
lucros cessantes – princípio da razoabilidadeimaterial, extrapatrimonial ou moral (artigos 5º, X da CRFB e 186 do CC)















a) Dano material ou patrimonial.


1º) dano emergente: o que a vítima, efetiva eimediatamente, perdeu (prejuízos efetivos), causando redução do seu patrimônio.



INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO. ADVOGADO.
Noticiam os autos que a autora pleiteou indenização pelos gastos com acontratação de advogado para postular causa trabalhista e o Tribunal a quo deu provimento parcial à apelação da autora, concluindo que o banco empregador tem dever de indenizá-la, pois descumpriu suasobrigações trabalhistas, compelindo-a a contratar advogado para ajuizar ação. Para o Min. Relator, é incabível a indenização pela necessidade de contratação de advogado para o ajuizamento de ação laboral, umavez que descaracterizado qualquer ato ilícito. Além de as verbas discutidas serem controvertidas e somente se tornaram devidas após o trânsito em julgado da sentença, afastando, assim, qualqueralegação de ilicitude para gerar o dever reparatório. Consignou, também, que, em razão do art. 791 da CLT, o reclamante na Justiça Trabalhista pode postular seu direito sem assistência de advogado....
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