Resolução Conama

Santos

03/04/2008
 Dispõe

sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

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Águas doces: salinidade ≤ 0,5% ₒ (por mil) ;
Salobras : 0,5 < salinidade < 30% ₒ;
Salinas :salinidade ≥ 30% ₒ;
 Em

função da qualidade requerida para uso foram criadas classes para águas superficiais brasileiras:

 Águas

doces: Classe especial e classes 1, 2, 3, 4;
 Águas salinas: Classe especial e classes 1, 2, 3;
 Águas salobras: Classe especial e classes 1, 2, 3;
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 Os

padrões de qualidade determinados na resolução estabelecem limites individuais para cada substancia em cada classe.

O

conjunto de parâmetros propostos para enquadramento deve ser monitorado periodicamente pelo poder público.

A

qualidade de ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos.
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 Os

limites de DBO para águas doces de classe 2 e 3 poderão ser elevados caso as concentrações mínimas de OD não sejam desobedecidas.

 Para

águas doces de classe 1 e 2 quando N for fator limitante para eutrofização, o valor de N total não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos e
2,18 mg /L para lóticos, na vazão de referência.

O

Poder Público poderá a qualquer momento acrescentar outras condições e padrões de qualidade, para um determinado corpo de água ou torná-lo, mais restritivo. 5

I - Classe Especial - águas destinadas:
 Abastecimento para consumo humano com desinfecção;
 Preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas
 Preservação dos ambientes aquáticos em unidades conservação de proteção integral.


de

II-CLASSE I- águas que podem ser destinadas
 ao abastecimento para consumo humano ,após tratamento simplificado, a proteção das comunidades aquática, à recreação de contato primário: natação, á irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de