RESOLU O COFEN N 371

RESOLUÇÃO
COFEN Nº
371/2010
Dispõe sobre participação do Enfermeiro na supervisão de estágio de estudantes dos diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem.

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O Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de
31 de agosto de 2000.

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CONSIDERANDO o Art. 3º, 1º, da Lei nº
11.788, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes a participação, além do professor da instituição de ensino, também de supervisor da parte concedente no acompanhamento efetivo do estágio;

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CONSIDERANDO o Art. 7º, Parágrafo Único, da Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de 2001, que institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Enfermagem e busca assegurar a efetiva participação dos
Enfermeiros do serviço de saúde onde se desenvolve a atividade, na elaboração da programação e no processo de supervisão do aluno em estágio curricular supervisionado;

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CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº
1, de 21 de janeiro de 2004, que estabelece
Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação
Profissional e do Ensino Médio;

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CONSIDERANDO o Art. 3º, alínea “b”, da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, que regula o exercício profissional da Enfermagem, segundo o qual é atribuição do Enfermeiro a participação no ensino em Escolas de
Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem;

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CONSIDERANDO o Art. 15, incisos II e V, da
Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e
Regionais de Enfermagem, segundo os quais compete aos Conselhos Regionais disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal; e conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis; 

CONSIDERANDO os princípios fundamentais insculpidos no Código de