Resneha sobre a lei rounet

FACULDADE SENAC
PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO E GERENCIAMENTO DE EVENTOS
LEGISLAÇÃO E EVENTOS CULTURAIS
CLARISSE VASCONCELOS FRAGA DE MELO LIMA

Lei Rouanet

RECIFE, 2012

A Lei Rouanet foi criada com a finalidade de incentivar a cultura no país a se desenvolver e incentivar pessoas físicas e jurídicas investir em projetos culturais. Esta lei diminui a carga do governo a investir sozinho em projetos, concluindo em benefício para a população que tem acesso a grandes projetos como centro culturais, obras de artes, shows. Tais projetos são mantidos pelas instituições culturais criadas pelos investidores que geram grande impacto na educação e estrutura social do país.
Benefícios culturais são como qualquer projeto governamental, pois estão propícios a uma administração mal intencionada. Tais administrações resultam em desvio de verbas, seguinte a aprovação de projetos que nem chegam a ser iniciados. O que se vê é uma lei aplicada de maneira desleal, devido sua má distribuição sobre montante que é direcionado em sua maior parte para o trecho Rio-São Paulo(98%).
Um novo projeto foi criado para substituir a Lei Rouanet, a Procultura que tem como finalidade fortalecer o fundo nacional de cultura e descentralizar a distribuição dos incentivos culturais e acompanhamento dos projetos investidos. Ela trará benefícios as empresas que procurarem investir,como aumento de 4% para 6% de abatimento do imposto de renda com pontos que serão distribuídos de acordo com o patrocínio.
A nova lei ainda falha por não criar restrições nos investimentos e criações de projetos no trecho Rio- São Paulo, porém ela trouxe um piso estabelecido para parte do orçamento de fundo seja transferido entre estados e municípios de outras regiões. Nesta mesma linha tem os “territórios certificados” que serão definidos pelo ministério da cultura, aonde estas áreas terão prioridades ao receber os incentivos.
A aprovação do projeto Procultura parece a melhor opção em relação ao atual em vigor, porém