Reservas de lucros

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3. Reservas de Lucros
São uma destinação do lucro da empresa, tem como base o Lucro Líquido do exercício. Dividem-se em:
3.1 Reserva Legal
Tem por finalidade assegurar aintegridade do Capital Social, e só pode ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
Os Prejuízos Acumulados são deduzidos da base de cálculo da Reserva Legal.
É aúnica Reserva de Lucro que é obrigatória.
Limites:
* 5% do Lucro Liquido do Exercício;
* 20% do Capital Social;
* Reserva Legal + Reserva de Capital ≤ Capital Social(facultativo).
3.2 Reservas Estatutárias
Constituídas com base no lucro, com previsão no estatuto da companhia. Devem conter:
* Modo preciso completo de sua finalidade;
*Critérios para determinar a parcela anual dos lucros destinados à sua constituição;
* Limite máximo.
3.3 Reserva para Contingência
Tem como finalidade a proteção dosdividendos em períodos futuros e incertos, destinados, no presente, uma parcela do lucro à sua constituição.
3.4 Reserva de Retenção de Lucros
Tem por finalidade financiar projetos deinvestimentos da companhia, não podem prejudicar o cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios, pode também ser utilizada para compensação de Prejuízo Acumulados.
3.5 Reservasde Lucro a Realizar
Finalidade de evitar que a empresa pague por dividendos sobre os lucros que ainda não foram realizados em termos financeiros. Esta reserva, caso seja utilizadano período para compensação do prejuízo, deverá ser revertida e acrescida, no próximo período, nos dividendos pagos.
3.6 Reserva Especial para dividendos obrigatóriosnão-distribuídos
Mesmo havendo lucro no período, devido a situação financeira precária da empresa, a qual não possa fazer a distribuição de dividendos, este saldo irá para esta reserva
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