Resenha

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (326 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Controle Judicial de Políticas Públicas Educacionais: o que vem fazendo o Judiciário?


-------------------------------------------------

-------------------------------------------------ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Controle Judicial de Políticas Públicas Educacionais: o que vem fazendo o Judiciário? Texto de defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito. PUC-Campinas,2009,pg.
-------------------------------------------------

Graduada da PUC-Campinas, com título de Bacharel em Direito, Ana Eliza Spaolonzi Queiroz, apresenta nesta obra parte de denso estudo,desenvolvido em sua tese de graduação, acerca do controle judicial de políticas públicas educacionais a partir do reconhecimento do direito à educação como dimensão do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.Dividido em cinco capítulos, o livro retrata, a partir do contexto histórico e político, o direito à educação e uma problematização sobre o contexto institucional, à luz das discussões bibliográficassobre políticas públicas, culminando numa análise jusrisprudêncial.
No primeiro capítulo, a autora diz que muitas são as formas de se referir à educação, dentre elas destacam-se otratamento como ciência, diante da Pedagogia e das Licenciaturas; ciência auxiliadora ou temática de todas as outras ciências e sinônimo de algum ramo que dela faz parte, como o ensino. Quando a CartaMagna refere-se à educação, atrela a este conceito outros dois saberes:cidadania e trabalho. Percebe-se que dependendo da interpretação que recebe, a Educação carrega consigo conceitos sociais deemancipação humana para além da emancipação cognoscente. Desta forma, educação, é entendida como um aspecto que visa o desenvolvimento racional, científico do homem, afirmando sua capacidade de aprender.“Princípios” são entendidos primeiro como base de uma ciência (Direito), e depois como base para o desenvolvimento do objeto desta ciência (sistema jurídico), assim, uma vez que determinada ciência...
tracking img