RESENHA

Data: 09/09/2015
Fonte: Jornal Metro – Belo Horizonte

Nova lei pode fechar mais de mil bares na capital mineira

O vereador Leonardo Mattos (PV) propôs uma nova lei que visa retirar mesas e cadeiras da área externa após às 23 horas. Esse projeto gerou grande polêmica entre os representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), já que se estima que mais de mil bares podem ser fechados na cidade de Belo Horizonte.

O projeto de lei foi incentivado pelo desrespeito de bares e restaurantes à Lei do Silêncio, porém, com essa proposta, o vereador pode aumentar ainda mais a instabilidade dos empresários e proprietários, já que o atual cenário econômico não é favorável. Além disso, Belo Horizonte perde uma das suas maiores características, já que é conhecida como a “capital dos bares” e por ter uma vida noturna bastante ativa.

Acredito que deve haver uma maior fiscalização referente a Lei do Silêncio, pois ainda existem bares que continuam com música alta e barulho excessivo durante a madrugada, mas esse projeto de retirar mesas e cadeiras da área externa, que foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal, seria uma medida muito radical, no qual afetaria principalmente os tradicionais bairros boêmios da capital mineira.

Data: 09/09/2015
Fonte: Jornal Metro – Belo Horizonte

STF julga descriminalização de porte de drogas para uso pessoal

Está sendo novamente discutido no STF (Supremo Tribunal Federal) a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que foi interrompido em 20 de agosto. Este julgamento foi motivado após um ex-preso ser condenado por portar três gramas de maconha em São Paulo.

Por enquanto, apenas o ministro Gilmar Mendes foi a favor à descriminalização pois, segundo ele, o artigo da Lei Antidrogas que pune o porte de drogas é inconstitucional, não garante tratamento ao usuário e que a regularização do consumo tem pouco impacto no consumo de drogas, além de desrespeitar o direito pessoal, mesmo