resenha

Ofício nº 057/2012

Prezado Senhor,

Pesquisadoras do Curso de Administração da Faculdade Estadual realizam um estudo, sobre os impactos do porto nas regiões de entorno, e se estes impactos estão associados ou não a adoção dos princípios do Direito Ambiental pela gestão portuária, avaliando esta percepção dos atores sociais envolvidos de acordo com suas competências, dentre eles. Desta forma, gostaríamos de realizar junto ao responsável pelo órgão, uma entrevista visando esclarecer os questionamentos em anexo e agregá-los como fundamentação de nosso estudo. Atenciosamente,

ANEXO I

QUESTIONÁRIO PARA ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

1. Qual a área de responsabilidade cujo órgão fiscalizador/regulador é de competência?

2. O Porto informa o órgão as suas atividades, projetos e desenvolvimentos?

3. Do ponto de vista do órgão, há alguma participação em programas ambientais?

4. De acordo com os projetos de expansão da infraestrutura portuária disponibilizadas no site da , foi apresentado algum programa de precaução de possíveis impactos ambientais que possam vir ocorrer?

5. Conforme a área de atuação do órgão, quais impactos que as atividades portuárias podem ocasionar?

6. Diante desses, qual a forma de prevenção que deve abordar para evitar estes impactos?

7. Em relação às fiscalizações efetuadas, verificou-se degradação ambiental? Qual a penalidade aplicada?

8. Quando ocorre impactos, qual a reparação do dano que deve ser promovida ?

9. Existe ou existiu alguma penalidade disciplinar ou compensatória ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental na área urbana ? Se existe, quais são os atos corretivos e/ou compensatórios?

10. Qual a principal dificuldade para a efetivação da Política Ambiental Integrada no município?