Resenha

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  • Publicado : 15 de março de 2013
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Elaborado por Daniele R. Marchionno

RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”
DANIELE MARCHIONNO - Direito Penal e Processo Penal

Nunca uma obra tão antiga continua tão atualizada. Não por faltade
evolução, logicamente, da sociedade. Pelo contrário, a sociedade evoluiu e muito
durante esses séculos. Séculos? Sim, a obra referida, dos delitos e das penas,
vem da tradução do italiano, “deidelitti e delle penne”, foi escrita por Maques de
Becaaria na segunda metade do século XVII, dentro de um movimento filosófico e
humanitário que se estabelecia na França.
Nessa época vários abusos nalegislação penal já eram presentes
como, por exemplo, penas superiores e terríveis que não correspondiam com os
males provocados pelos delitos, em tese, praticados. E contra isso Beccaria se
manifestou.Sua idéia se baseava em uma vida mais justa e humana, mesmo em
uma seara delicada como a dos crimes e suas penas.
Dos delitos e das penas traz protestos contra a tortura, penas
infamantes, degradantes,desigualdades dos castigos impostos. Mostra a
inutilidade da pena de morte, ainda hoje tão debatida, como meio de punição. Faz
menção aprofundada no que tange a proporcionalidade entre a penaaplicada ao
delito que houvera sido praticado. E, mais do que nunca, explicita brilhantemente
a separação de poderes, principalmente entre o legislativo e o judiciário. Tudo isso
com a idéia central deigualdade, justiça e humanidade dentro de um tema
caloroso que são os crimes e suas respectivas penas.
A questão enfrentada, a priori, é das más leis produzidas. Más leis, pois
beneficiam a minoria,deixando a maioria claramente a mercê da fraqueza e da
miséria. O que defende Beccaria é que somente com boas leis pode transformar
essa situação desigual.
E já que falamos de leis, lembra-se esse livro daseparação de poderes,
defendida e demonstrada por Montesquieu. Deixando clara a idéia de que quem
legisla é o Poder legislativo e não o Judiciário, para que não houvesse

Elaborado por Daniele R....
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