Resenha

Administração Pública
Administração Pública – Administrar no sentido amplo, legislar e executar. Função administrativa propriamente dita e a função de governo.
Atos da administração tanto no direito público como no privado – limitam-se a guardar, conservar e a percepção dos frutos.
Relação jurídica que se estrutura ao objeto de uma finalidade cogente.
Na administração a finalidade predomina, no domínio predomina a vontade.
Vontade externa ou coletiva vinculada ao Princípio da Finalidade.
Administração Pública Subjetivo, formal ou orgânico: Designa os entes que exercem a administração pública, Pessoas Jurídicas, órgãos e agentes públicos; Objetivo, material ou funcional: A natureza da atividade exercida pelos entes, função administrativa incumbida ao poder executivo.

Planejar e Executar Sentido Amplo: órgãos governamentais e órgãos administrativos subjetivamente considerados que traçam os planos e comandam, e objetivamente a função politica e função administrativa que executa. Sentido Estrito: Aspecto Subjetivo: Órgãos administrativos, excluindo órgãos governamentais; Aspecto Objetivo: Funções administrativas, excluída as funções políticas.

Administração Pública e Governo
Aspecto Objetivo – Estado possuindo 3 poderes, executivo, legislativo e judiciário.
A função jurisdicional atua mediante provocação de uma parte interessada, sendo então subsidiária, a função administrativa atua independente de provocação.

Função Política – Atividades colegislativas e de direção suprema
Função Administrativa – Serviço público, intervenção, fomento e a polícia.

Aspecto Subjetivo – Governo, poder executivo

Administração Pública no Sentido Estrito Subjetivo: pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa; Objetivo: atividade administrativa exercidas pelos entes.

Administração Pública no Sentido Objetivo Atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos (órgãos do poder executivo),