resenha

QUEIXA-CRIME

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ

JOÃO DOS SANTOS, brasileiro, casado, analista de sistemas, RG ..., CPF ..., residente e domiciliado na Rua das Camélias, n. 34, em Londrina, Paraná, vem por meio de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que ao final subscreve, com escritório na Rua Tibagi, n. 75, em Londrina, Paraná, onde recebe intimações, com procuração anexa, a qual contém PODERES ESPECIAIS do art. 44 do CPP, oferecer, com base no art. 100, § 2º e art. 30 do CPP

QUEIXA CRIME

Em face de,FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, contador, RG ..., CPF ..., residente e domiciliado na Rua das Flores, n.123, Londrina, Paraná, em razão dos fatos que seguem:

DOS FATOS

O querelante no dia 02 de janeiro de 2013, (quarta-feira), estava em uma reunião da empresa VARILUX, onde trabalha, quando, ao levanta para ir ao banheiro, o querelado, seu colega de trabalho, disse para os outros membros da empresa que lá se encontravam, que João era um grande golpista, pois gostava de obter vantagens ilícitas induzindo os outros em erro através de meios fraudulentos, especialmente com cheques sem provisão de fundo.
Inclusive, que havia recebido na semana passada um destes ‘cheques voadores’ do querelante. Asseverou-lhe, ainda, que “ao voltar do banheiro, um de seus colegas, também analista de sistemas, chamado Pedro Pedreira, havia lhe contado o que o querelado havia acabado de dizer sobre sua pessoa.
O que lhe causou grande perplexidade, visto que os fatos não são verídicos, até porque o mesmo nem possui uma conta bancária, pois prefere pagar suas contas com dinheiro vivo e que ficou extremamente ofendido com as acusações que lhe foram feitas.

DO DIREITO
Face ao exposto verifica-se que Fulano de Tal incorreu no crime de calunia, capitulada no Código Penal Brasileiro, nos seguintes termos:

“Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua