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ABRIL. Lista de cursos por área. Guia do Estudante Profissões Vestibular 2010. São Paulo: Abril, 2009: 362 p.

ANDRADE, F. A. O ensino superior no ideário político do aciolismo: a ação pedagógicada Faculdade Livre de Direito do Ceará, no período de 1903 a 1912. Fortaleza: UFC, 2005.

BRASIL. Decreto 76.119, de 13 de agosto de 1975. Estabelece normas para a realização de prova de habilitaçãoà livre-docência.

_____. Decreto 90 922, de 6 de fevereiro de 1985. Regulamenta a Lei n° 5 524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnicoagrícola de nível médio ou de 2° grau.

_____. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.

_____. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece asdiretrizes e bases da educação nacional.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Base da Educação. Lei n°. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – CONFEA. Resolução n° 313,de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre o exercício profissional dos tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídos pela Lei n° 5 194, de dez de 1966 e dá outrasprovidências.

_____. Decisão Plenária PL – 1865 de 26 de novembro de 2008. Não homologa o cadastramento do Curso Superior de Formação Específica em Gestão de Obras Civis (Curso Seqüencial).

CONSELHONACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE. Resolução CES n° 1, de 27 de janeiro de 1999. Dispõe sobre os cursos seqüenciais de educação superior, nos termos do art. 44 da Lei 9.394/96.

_____. Resolução CNE/CES n° 1,de 3 de abril de 2001. Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

_____. Resolução CNE/CP n° 2, de 19 de fevereiro de 2002. Institui a duração e a carga horária dos cursos delicenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

_____. Parecer CNE/CES n° 194, de 7 de julho de 2004. Solicita, em grau de recurso a esse...
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