Resenha

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  • Publicado : 4 de junho de 2012
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ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE
CURSO DE DIREITO
TURMA: DIR1T1


JESSICA RODRIGUES





Resenha Crítica: Argumentação jurídica e teoria do direito








Ananindeua
2012RESENHA CRÍTICA






• Trabalho apresentado à disciplina de Métodos e técnicas de pesquisa do curso de Direito, da Escola Superior Madre Celeste – ESMAC como conceito parcial do 2° NPC sobre aorientação da professor Kléber Feio.




Ananindeua
2012


Neil MacCormick começa a sua argumentação afirmando “O processo que vale estudar é o processo de argumentação como um processo dejustificação”.Por reconhecer a dedução lógica tem um papel importante no processo decisório do direito.A dedução lógica responde por parte do âmbito formal de correção de uma decisão,que pode ajudar aestabelecer limites formais dentro dos quais o juiz tem o dever de proferir determinada decisão .Em um caso citado em sua obra,MacCormick mostra o parecer do Juiz Lewis que por dedução absolveu osfabricantes de uma marca de limonada e condena o comerciante por ter vendido um produto contaminado por ácido carbólico.
Uma dedução argumentação dedutiva que se propõe a demonstra que uma proposição, aconclusão de argumentação. Mas isso não quer dizer que nenhuma conclusão seja possível a partir da lei e, mais importante ainda, não quer dizer que as
conclusões possíveis sejam irrelevantes para ojuiz saber que decisão deve tomar. Ainda no âmbito formal, há algo mais que nossa racionalidade prática exige-nos quando decidimos casos jurídicos: fazer justiça em nossas decisões, na acepção formal dotermo. Menos do que a determinação do conteúdo justo de uma determinada decisão, O alto valor dado aos precedentes judiciais, é a manifestação mais evidente de que nossa razão prática reconhece ajustiça formal como uma exigência racional e trata o seu cumprimento como um dever. Por isso, decisões judiciais têm força normativa voltada não só para o passado, mas também para o futuro, pois...
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