Resenha

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  • Publicado : 13 de maio de 2012
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Rescisão, como podemos perceber, é precedida da relação contratual. Sua terminologia serve para definir o término da relação. Encontramos nos estudos da relação contratual, tanto no trabalho, comonas demais, outras terminologias que definem mais adequadamente a forma do fim do contrato.
Rescisão do Contrato: é a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelodescumprimento das partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e 483 da CLT.

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A Carteirade Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil.
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A carteirade trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.

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Admissão: é data em quevocê foi contrata pela empresa que trabalhou
Demissão: data que você foi demitida ou saiu do seu emprego.

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FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo deServiço (FGTS), criado em 1966 e atualmente regulado pela Lei nº 8.036, é um conjunto de recursos financeiros administrados pelo Estado brasileiro com a finalidade principal de amparar ostrabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, sendo também destinado a investimentos em habitação,saneamento e infra-estrutura.
A principal fonte de recursos do FGTS são os depósitosmensais dos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores, abertas na Caixa Econômica Federal.

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Aviso prévio: Nas relações de emprego,quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio.O aviso prévio tem por...
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