RESENHA O LIVRO "OS CUSTOS DO DIREITO"

O livro “Os custos dos direitos – Por que a liberdade depende dos tributos” (The Cost of Rights — Why liberty depend on Taxes), de Stephen Holmes e
Cass Sunstein é um importante livro de Direito e políticas públicas que foi publicado nos Estados Unidos.
O livro é dividido em sete partes, mas aqui iremos tratar, de forma sucinta, da parte conclusiva.
O principal argumento de Holmes e Sustein é que os direitos custam dinheiro, ou sejam, são serviços públicos que o Governo presta em troca de tributos.
Os autores explicam que não só os direitos como seguridade social, assistência médica, propriedade privada, apresentam um custo, mas também as liberdades privadas, como a liberdade contratual, livre exercício da religião, etc.
E por que isso acontece? Segundo Holmes e Sustein, os direitos são licenças outorgadas aos indivíduos para que eles busquem seus propósitos por meio dos bens coletivos. Esses bens coletivos, por sua vez, incluem os bens privados que estão sob a proteção da comunidade.
Os autores questionam a natureza do liberalismo estadunidense, na medida em que é preciso arrecadar dinheiro através dos impostos para que os direitos possam ser exigidos. Em outras palavras, é necessário um esforço conjunto para que seja preservada a liberdade individual.
O capítulo do livro se torna bastante interessante com o argumento no sentido de que aquela velha distinção entre direitos positivos e negativos é falsa, pelo simples fato de que para a proteção de todos os direitos, é necessária a existência de agentes políticos que arrecadem e gastem recursos públicos.
Consequentemente, questões como a transparência democrática e justiça distributiva se tornam ainda mais relevantes, na medida em que se questiona a destinação dos recursos públicos, bem como sobre os agentes que decidem como será feita essa destinação, e mais, para que grupo específico de indivíduos serão destinados tais recursos.
Em síntese, existe um financiamento público de direitos