Resenha sobre o voto de biossegurança de ayres brito

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Resenha sobre Biossegurança



O material a ser resenhado é o voto do Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal, o Exmo Sr Ministro Ayres Britto, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3510, proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, tratando sobre a biossegurança.



Credenciais do Autor:



Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 denovembro de 1942) é um poeta e jurista brasileiro, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Bacharel em Direito (1966), pela Universidade Federal de Sergipe, instituição da qual se tornaria professor, é mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na sua trajetória profissional, ocupou, em Sergipe, os cargos de Consultor-Geral do Estado no governo José RollembergLeite (1975-1979), Procurador-Geral do Estado entre 1983 e 1984, e Procurador do Tribunal de Contas do Estado. Em 1990, foi candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores.

É autor de diversas obras jurídicas e de poesia. Conferencista requisitado, é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.



Resumo da Obra:



A exposição do vototem em sua totalidade, 55 (cinquenta e cinco) páginas, complementadas em 70 (setenta) parágrafos onde o Ministro-relator expõe de forma clara e objetiva, sua linha de argumentos observando as principais questões sobre o assunto da biossegurança, calçando-se nas leis inerentes, entre elas a Carta Magna e a Lei de Biossegurança.

Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal decidiu 29 de maio de 2008que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, tampouco a dignidade da pessoa humana. Vejamos em síntese, o voto do Relator.

O voto do Relator, o Ministro Ayres Britto, foi fundamentado em dispositivos da Constituição Federal (artigos 196 a 200) que garantem o direito à vida, à saúde, ao planejamento familiar, a obrigatoriedade do Estado de garanti-la, e paradefender a utilização de células-tronco embrionárias para o tratamento de doenças.

Em seu relatório (p.3), expôs o verdadeiro motivo da pesquisa da célula-tronco, mostrando que a própria lei de biossegurança defende o uso medicinal e que a mesma, está de acordo com os princípios constitucionais para com as relações humanas, em especial, a dignidade da pessoa humana que em momento de fase enferma,sofrem e se desesperam.

Ainda em seu relatório (p.4), ele diz que para seu voto, baseou-se em opiniões de renomáveis membros da comunidade científica brasileira.

Já em seu voto (p.8), o Ministro cita matérias antigas, do ano de 1987, retomadas para esclarecer as linhas de pesquisas de embriões para fins de cura de patologias e traumatismos severos que limitam e atormentam os seres humanos,sendo, portanto uma arma importante à singularidade do princípio da dignidade da pessoa humana.

Na (p.9), O ministro relata sobre o fato da nossa Carta Magna não se ater quanto ao começo da vida humana nem dispor sobre nenhuma das formas de vida humana (pré-natal). Nota-se a legalidade do Estado neste sentido por não dar ênfase ao assunto.

Na (p.13), Ele cita as espécimes de legislações quereportam à “crianças”, em especial à Carta magna em seu art. 227 e seus § 1° , 3° (ins VII) 4° e 7°. Sendo assim, ele narra que a CR não aborda qualquer estágio de vida humana, mas, a que já é dotada de compostura física ou natural.

Na (p.15 e 16), Ele cita a obra de domínio da vida do escritos Constitucionalista norte americano Ronald Duorkim, a cerca que o direito protege por modo variado acada etapa do desenvolvimento biológico do ser humano.

Nesse sentido, na (p.16) Ele narra o curso natural da vida humana que inicia-se com a acepção e termina com a morte natural.

Na (P.17), O relator esclarece a condição dos direitos do nascituros, bem como a definição por Silvio Rodrigues, em sua obra, in direito civil, “ Nascituro é o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre...
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