Resenha sobre: A Mediação e os meios alternativos de resolução de Conflitos / Teoria Geral do Processo

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  • Publicado : 17 de junho de 2013
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Resenha Teoria Geral do Processo

A Mediação e os meios alternativos de Resoluções de Conflitos

Palavras de Chave: Mediação. Conciliação. Arbitragem. Resolução de Conflitos. Acesso à justiça

A Constituição de 1988 foi o marco da evolução social e transformações do país, e o seu fortalecimento como Estado. Houve mudanças na política, economia, no direito, e nas demais áreas pararesolução de conflitos sem a interferência direta do Estado, e a real função que o direito exerce na sociedade, onde segundo Ada Pelegrini: “a função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros”. A relação entre direito e sociedade está diretamente ligada asolução de conflitos e suas formas de mediação, que são métodos alternativos utilizados para a resolução de conflitos, assim como a conciliação e á arbitragem, que são mais utilizados.
A Carta cidadã de 1988, originou não só o avanço e sua função social, mas também em mudanças que resultou na consolidação do Estado democrático de direito, e uma das mais significativas é o acesso àjustiça, ou seja, o acesso ao Poder Judiciário. Houve uma forte expectativa da sociedade mediante o Poder Judiciário para a mediação nos conflitos e para o exercício da cidadania.
Dentre estas evoluções que ocorreram dentro do Estado, da autotutela à jurisdição, houve grandes mudanças no que diz respeito à solução de conflitos, e esta evolução deu origem à métodos alternativos como formade mediar os casos de conflito que passaram a surgir no ordenamento jurídico. Da autotutela, que foi a fase primitiva da civilização, havia a inexistência de um estado e predominava o uso da força (vingança privada), onde havia a inexistência de um estado que tivesse força para impor o direito do punir (jus punitionis)
A Autocomposição, cuja característica são conciliação e a mediação,se utiliza de um terceiro para facilitar a resolução de conflitos, que consiste na solução do problema sem a intervenção do estado, ela é uma forma equilibrada de solucionar conflitos e manter um equilíbrio entre as partes. Esta se divide em submissão (aceitação) ex: A impõe condições à outro B, renúncia (silêncio)B se silencia com atitude de A, desistência (abandono)confronto inicial entre aspartes,mas um aceita condições do outro, e a transação (troca equilibrada)é que ambos abrem mão de algo, de forma equilibrada.
A conciliação tende á obtenção de acordo (relação de consumo), e á mediação trabalha juntamente no conflito, visando um acordo objetivo secundário (relação de família ou entre empresas), a autocomposição é voltado á pacificação social.
A arbitragem,por sua vez, é a solução amigável com interferência de um terceiro imparcial, denominado “arbitro”, que serve para resolver as controvérsias oriunda de um conflitos, e imparcialmente decide o caso baseado nos padrões que, no passado, era baseado basicamente nos costumes.Naquela época, os árbitros, em sua maioria, eram pessoas de poder religiosos ou anciãos, onde eles acreditavam que estas pessoaseram “representantes de Deus na terra”, e baseado neste dogma, eles acreditavam ser estas pessoas o modelo ideal para solucionar os conflitos. Ada Pelegrini discorre a respeito dos meios de resolução de conflitos, citando dos vários meios á arbitragem:
“A autotutela, no plano internacional, é representada pela agressão bélica, pelas ocupações, invasões, intervenções(inclusiveeconômicas), ou ainda pelos julgamentos de inimigos por tribunais de adversários; mas coexiste com a autotutela a autocomposição(através de tratados internacionais), sendo de certa frequência a arbitragem facultativa. Ninguém é capaz de indicar, com precisão, quando começou a prática dessa arbitragem obrigatória, e muito menos se existirá um super-Estado que venha a impor a todas as nações o seu...
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