Resenha sobre receita publica

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  • Publicado : 25 de novembro de 2011
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É o dinheiro que o Estado arrecada para pagar suas despesas, as obras e os serviços que devem atender às necessidades da população, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, poistem como finalidade atender às despesas públicas.
A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador Cabe à Secretaria de OrçamentoFederal/MP o detalhamento da classificação da receita a ser utilizado.
Segundo o Manual de Receita Nacional (2008, p.16), a receita pode ser classificada:
a) Quanto a entidade que apropria a receita:- Receita Pública – aquela auferida por entidade publica;
- Receita Privada – aquela auferida por entidade privada;
b) Quanto a dependência da execução orçamentária
Receita resultante daexecução orçamentaria – são receitas arrecadadas de propriedade do ente, que resultam em aumento do patrimônio liquido. Exemplos: receita de tributo.
Receita independente da execução orçamentaria – são fatosque resultam em aumento do patrimônio liquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentaria. Exemplos: inscrição em divida ativa, incorporação de bens (doação) etc.
A receita implica noaumento no patrimônio liquido mas na área publica nem todos os recursos de origem orçamentaria tem essas características.
São classificação de receitas:
* Receita orçamentária: ingresso financeirode natureza orçamentaria pertencentes ao estado;
* Receita efetiva ingresso financeiro de natureza orçamentaria que aumenta o patrimônio liquido;
* Receita não-efetiva: ingresso financeirode natureza orçamentaria que não aumenta o patrimônio liquido;
* Ingresso extra orçamentário ingresso financeiro que não pode ser utilizado para financiar a despesa publica;
* Receitatributaria: imposto, taxas e contribuições de melhoria;
* Receita de contribuições: para a seguridade social, sindical, para a seguridade do servidor;
* Receita patrimonial: aluguéis,...
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