Resenha sobre montesquieu

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  • Publicado : 31 de janeiro de 2013
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Em Do espírito das Leis, obra escrita ao longo de vinte anos, Montesquieu dispõe-se, nos capítulos I ao IV, a analisar as diferentes formas de governo – seriam três, tal como o autor as entende: as repúblicas, os governos despóticos e as monarquias. Esta sua divisão relaciona-se com três aspectos essenciais em seu pensamento, quais sejam: a) a diversidade das formas de regulamentação da vidasocial dos homens (não do homem no singular, mas sim no plural); b) a compreensão da sociedade como uma totalidade; c) a questão de análise dos homens como eles são - não se referindo a um contrato imaginário (LOCKE, ROUSSEAU, HOBBES) - ao passo que cria um certo modelo de como as formas de governo deveriam ser em sua forma ideal (próximo ao tipo ideal weberiano). Serão estes o pontos a seremabordados na obra do autor, ao mesmo tempo que ambicionamos explicar o conteúdo material dos Livros I ao IV.
Para que se possa compreender a estruturação do texto, imprescindível termos em mente que Montesquieu, no contexto iluminista, diferencia-se dos filósofos contratualistas que o precederam (e no caso de Rousseau que o sucedeu) por seu interesse pelo histórico, marcado “pelo abandono de qualquerhistória hipotética do estado de natureza: os homens tais quais são” (ALTHUSSER, 2007, p. 24). Deste modo, é na chave do iluminismo - crença na capacidade do homem descobrir as coisas por si só – que Montesquieu passa a pensar o problema da diversidade humana, uma novidade posta ao contexto europeu pós-grandes navegações. Uma atitude que para Aron seria considerada sociológica: “a intenção de OEspírito das Leis, pelo que me parece, é evidentemente sociológica” (ARON, 2008, p. 4). Ademais, é a prova empírica de sociedades muito diferentes entre si que coloca em cheque um ponto caro ao pensamento jusnaturalista, o da essência em comum ao o homem. Surge a necessidade “de explicar essa diversidade” (ALTHUSSER, 2007, p.25).
No Livro I, buscando a compreensão da diversidade, Montesquieu dá um novoconceito à palavra lei (muito influenciado pela física): “relações necessárias que derivam da natureza das coisas” (MONTESQUIEU, 1979, p.25). Ou seja, pretende estudar as relações entre as leis e as particularidades dos locais para os quais elas foram elaboradas (suas relações com os aspectos físicos, sociais, econômicos e demográficos do país). Surge daí a idéia de totalidade em seu pensamento.“É isso que pretendo realizar nesta obra. Examinarei todas essas relações; formam elas, no conjunto, o que chamamos de Espírito das Leis”. (idem, p.28). Caminhando neste sentido, Montesquieu trabalha com os conceitos de natureza (a estrutura que permite a sociedade ser o que é) e princípio (a dinâmica, o movimento da sociedade, aquilo que faz o governo agir) – que, segundo o autor, não podem serextraídos de nosso preconceito, denotando um compromisso científico em sua obra, além de uma atitude sociológica, ao trabalhar com a idéia de totalidade (leis relacionadas a diversos outros fatores).
No Livro II Montesquieu inicia diferenciando o que seria o governo republicano, o monárquico e o despótico. Ou seja, o modo de governar seria o fator fundamental para se compreender as diferenças entreas estruturas das diferentes sociedades, tendo como outro fator o número daqueles que exercem o poder. Deste modo, chega-se a concepção de que não existe sociedade sem governo, sem política. Prossegue, deste modo, discriminando as características da natureza, da estrutura das diferentes formas de governo e das leis que derivam desta natureza – perseguindo o caminho proposto de estudo datotalidade.
Temos, em primeiro lugar, a análise da república, relacionada com as Cidades-Estado greco-romanas, que diferenciando-se em aristocracias - em que só alguns governavam, e o resto do povo encontra-se em relação a ela como em uma monarquia está o povo em relação ao monarca (MONTESQUIEU) - e democracia - em que muitos ou todos governavam, sendo, portanto, fundamentais as leis com relação ao...
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