Resenha sobre Contratualismo

Fichamento do Texto: “Contratualismo” do Dicionário de Política

I – Para Uma Definição de Contratualismo

Definir o Contratualismo é questão complicada. Num sentido geral o Contratualismo compreende todas as teorias políticas que enxergam tanto a origem da sociedade quanto o fundamento do poder político como feito a partir de um contrato, ou acordo, entre a maioria dos indivíduos e que por consequência acabaria com o estado de natureza e daria início ao estado social e político.
Há três níveis explicativos para o Contratualismo:
- o primeiro, que defende que a passagem do estado de natureza ao estado social é um fato que ocorreu realmente na história. Esse nível retoma a origem do homem para explicar a necessidade deles de buscar um estado social mais complexo e organizado;
- o segundo, usa o estado de natureza apenas como uma hipótese lógica, apenas para chegar ao fim que é ressaltar a ideia jurídica e racional do Estado, assim como suas obrigações. Nesse nível os teóricos veem no elemento jurídico como a única forma possível de racionalização das relações sociais ou da sublimação jurídica da força ;
- o terceiro, vê no contrato um instrumento para impor limites a quem possui o poder, ele se baseia na história política e nas instabilidades constitucionais de um país ou outro.

Foram necessárias três bases para que as teorias contratualistas se consolidassem na história. O primeiro foi que ocorresse um processo rápido de desenvolvimento político que tirassem as dobradiças da sociedade tradicional e que criasse novas formas e processos de governo. O segundo foi que houvesse uma cultura política disposta a discutir as origens e os fins do governo, não aceitando que este fosse de origem divina. E por fim que a sociedade soubesse usar o contrato de forma analógica. Portanto, “a finalidade é sempre a de dar uma legitimação racional às ordens do poder, mostrando que se fundamenta no consenso dos indivíduos” (Dicionário de política, Pág. 273).

II – O