Resenha sobre adoção

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 10, n. 1, p. 286-287, jan./jun. 2010 - ISSN 1677-6402

ROSSANTO, Luciano Alves*; LÉPORE, Paulo Eduardo**. Comentários À Lei Nacional da Adoção-Lei 12.010. de 2009. São Paulo, SP: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 192 p.
O livro que se apresenta sob o título de COMENTÁRIOS À LEI NACIONAL DA ADOÇÃO – LEI 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009 tendo como autores Luciano Alves Rossato e Paulo Eduardo Lépore. Vale destacar que a obra foi apresentada em seu prefácio pelo renomado professor Luiz Flávio Gomes que destacou os vários pontos positivos abordados pelos autores. Por sua vez, a obra tem por objetivo abordar além das questões legislativas e dos tribunais, aspectos oriundo da sociedade em geral e da imprensa, como por exemplo, a maioridade penal e o tempo de duração da medida sócio educativa de internação; a impossibilidade de exercícios de determinadas atividades mesmo por adolescentes que já tenham mais de dezesseis anos; o toque de recolher imposto em algumas comarcas, com a finalidade de que todos naquela idade estejam em casa até a hora indicada, entre outros aspectos. Importante salientar que os autores foram extremamente didáticos dividindo a obra em capítulos abordando, entre outros aspectos da Lei n. 12.010, de 03.08.2009, primeiramente os princípios relacionados com a criança e o adolescente para, em seguida, apresentarem referências ao aspecto familiar. Ainda são tratados em capítulos próprios temas como a Adoção Internacional; das Medidas protetivas e da Política de Atendimento para, ao final, tratarem dos procedimentos específicos adotado pela nova lei com ênfase na perda e suspensão do poder familiar e procedimento para inclusão em família substituta. Assim, a presente obra é atual, sendo escrita de maneira clara e objetiva, abrangendo os diversos pontos e aspectos que envolvem as novas regras de adoção. Sem sombra de dúvidas que é uma excelente obra, pois escrita com precisão e

Luciano Alves Rossato é