Resenha saviani

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RESENHAS

SAVIANI, Dermeval. Política e educação no brasil - o papel do Congresso Nacional na legislação de ensino. São Paulo, Cortez, 1987, 158p. Saviani, partindo de pesquisas realizadas no Congresso Nacional sobre Legislação do Ensino, sobretudo, quando foram analisadas as Leis nº 4.024/61 (Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nº 5.540/68 (Leida Reforma Universitária/ e nº5.692/71 (Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 1º e 2º Graus), estuda exaustivamente projetos e emendas do poder Legislativo, tendo por objetivo desvendar o significado político e educativo das leis do ensino brasileiro dentro de uma visão crítica, além de apresentar sugestões alternativas para a renovação da educação brasileira. 0 produto final dessa pesquisa está condensado no seu livro Política eEducação no Brasil, que representa, sem dúvida, uma contribuição relevante ao estudo da legislação educacional e da história da educação brasileira, cuja estrutura está pautada nos seguintes passos: 1) uma introdução, em que fica evidenciado o perfil do trabalho, bem como a justificativa do tema, o enfoque adotado e as fontes utilizadas; 2) o primeiro capítulo explicita, sucintamente, o lugar doCongresso Nacional na política e na educação brasileira; 3) o segundo capítulo teve por escopo observar o Congresso Nacional em face da Lei n? 4.024/61, focalizando o projeto original, sua tramitação e o significado político do texto aprovado; 4) a mesma trajetória foi seguida pelo terceiro e quarto capítulos, que cuidaram, respectivamente, do papel desempenhado pelo Congresso em relação às Leis nº5.540/68 e nº 5.692/71; 5) uma conclusão em que Saviani engloba, sinteticamente, os principais resultados, inclusive, tecendo críticas ao sistema de governo, que influenciou de forma autoritária as reformas do ensino, assim como tenta apresentar propostas de mudanças na repreEm Aberto, Brasília, ano 7, n. 38, abr./jun. 1988.

sentatividade dos parlamentares e na necessidade de se articular oCongresso Nacional com as forças empenhadas em superar as desigualdades sociais e educacionais, que marcaram a vida brasileira. Nesse trabalho, o autor esclarece a estratégia utilizada para acompanhar os projetos das leis acima referidas, em tramitação no Congresso, assim como a influência da política nas definições educacionais. Saviani constatou ainda que, via de regra, esses projetos e emendas nãotêm merecido a atenção dos estudiosos da educação brasileira. Além de serem raros os estudos que reconstituem a gênese das leis sob o enfoque histórico voltado para a questão da política educacional. 0 trabalho procura delimitar o estudo no período compreendido entre 1946 a 1971, quando foram elaboradas e executadas as três principais leis de reformas do ensino superior e de IP e 2º graus. Porisso, o livro, além de proporcionar informações ainda desconhecidas na área da educação, constitui, também, uma fonte de consulta para as disciplinas de História da Educação e Estrutura e Funcionamento, permitindo situar, com conhecimento de causa, a contribuição do Congresso Constituinte para que "passemos da educação que temos, para a educação que queremos ". Assim, Saviani oferece aos educadoresuma análise detalhada do processo legislativo que resultou nas principais leis que regem a organização escolar brasileira, além de oferecer, nos apêndices, os próprios textos das leis educacionais, ainda em vigência no país. Na primeira parte do trabalho, quando é focalizado o papel do Congresso Nacional diante da política e da educação, o autor destaca os principais elementos que constituem osantecedentes da ação de-

sempenhada pelo Congresso em relação aos projetos das Leis nº 4.024/61, nº 5.540/68e nº 5.692/71. Este procedimento é justificável na medida em que facilita a compreensão do significado político e a intervenção do Legislativo no processo de elaboração, discussão e votação das referidas leis educacionais, objeto especifico dessa pesquisa. Nesse aspecto, o autor observa...
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