RESENHA SALVATTI

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

TRABALHO G1
Resenha: A relação interna entre democracia e direitos fundamentais: um estudo à luz da teoria discursiva de Jürgen Habermas
Giovana Clair Alves Loureiro Selvatti

Nome: Karolina Ferreira Marinho
Data: 14/04/2015
Turma: 1287
Disciplina: Ciências Políticas
O texto “A relação interna entre democracia e direitos fundamentais: um estudo à luz da teoria discursiva de Jürgen Harbenas” de Giovana Selvatti, busca utilizar a teoria discursiva de Jürgen Habermas como método de reestabelecer com legitimidade o Estado Democrático de Direito Constitucional. A teoria habermasiana visa sanar a tensão existente entre democracia e direitos fundamentais, buscando um ideal de democracia efetiva e compatível com as diversidades da sociedade, procura legitimar efetivar os direitos fundamentais previstos na Constituição, proporcionando um real exercício desses direitos.
“(...) Os direitos fundamentais configurados na Constituição, na visão de Habermas, apresentam um sentido deontológico, não sendo visto como valores, apresentando uma validade obrigatória e deverão ser protegidos efetivamente pelo Poder judiciário (...).”
A análise acima descrita, reflete claramente a atualidade dos direitos fundamentais constantes no artigo 5° da nossa Constituição Federal/88. Tal artigo visa garantir direitos e garantias individuais e coletivas dos indivíduos brasileiros em cinco dimensões: Vida, Liberdade, Igualdade, Segurança e Propriedade. Tais Direitos apresentam claramente um caráter básico de sobrevivência e vida digna, porém, infelizmente, não são protegidos pelo poder judiciário tampouco disponibilizados pelo Estado.
A teoria Habersiana, seria um método que por objetivar um ideal de democracia que proporcione a efetivação destes direito e compatibilidade com o pluralismo das sociedades pós-modernas, talvez ajudasse a tornar factível e aplicável à sociedade direitos tão importantes e tampouco alcançáveis pelos