Resenha penal 1

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  • Publicado : 7 de abril de 2013
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principio da legalidade - nao a crime sem lei anterior que a defina nem pena sem previa condenacao legal.

Δ - lei temporaria - e criada em casos de anormalidade tendo seu tempo de figenciaestabelecido em seu caputi com um prazo de termino ja determinado.

Δ - principio da subsidariedade - ocorre quando temos o crime inicial e o crime fim , nao alcancando o crime fim o agente responde pelocrime inicial afastando o crime fim.

Δ - conceito analitico de crime - fato tipico, antijuridico, culpavel com concequencia a punibilidade.

Δ - teoria finalista dolo e culpa e estudado em qualconceito analitico de crime - fato tipico

Δ - principio da legalidade - ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado de sentenca penal condenatoria.

Δ - lei exepcional - sao aquelasleis que vigem durante situaçoes de anormalidade[ tempo de vigencia e ate que retorne a normalidade.

Δ - conceito legal de crime - e toda conduta tipica, antijurico e culpavel apenado por reclusa,detencao ou multa.

Δ - teoria tripartite - fato tipico, antijuridico e culpavel com concequencia a punibilidade.

Δ - principio da ampla defesa - principio pelo qual o acusado tem o direito dejuntar provas licitas para sua defesa.

Δ - principio da retroatividade - principio pelo qual a lei so pode retroagir a favor do reu.

Δ - principio da expecialidade - principio pelo qual uma leisobrepoem a outra ex: lesao corporal e lei maria da penha.

Δ - principio da reforma em prejuizo - principio pelo qual nao se da o agravamento da situaçao do reu em virtude de um recurso.

Δ -dolo eventual - quando o agente assumi o risco mesmo nao tendo a intensao de cometer o fato.

Δ - principio da ultratividade da lei penal - a lei ultrage em beneficio do reu em decorrencia de uma novalei.

Δ - legitima defesa propia - o agente sofre injusta agrecao e repele ultilizando de meios moderados e adequados.

Δ - o que e fato tipico - e a conduta do agente amoldado na forma abstrata...
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