Resenha parlamentarismo e presidencialismo

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  • Publicado : 9 de outubro de 2012
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Vivemos em um sistema presidencialista de governo. O presidente tem mandato fixo e próprio, e o legislativo também, ou seja, no presidencialismo o presidente e o congresso têm mandatos fixos eindependentes. Somente no caso de denúncias e crimes comuns ou de corrupção é que o presidente pode ser afastado, quando isso acontece um comissão parlamentar de inquérito é formada, se o relatório finalfor acusatório o presidente pode sofrer impitiman depois da decisão do congresso nacional. Em 1992 num processo que durou 8 meses o senado confirmou o veredito de corrupção contra o então presidenteFernando Collor de Mello, que acabou renunciando. Como no presidencialismo muita coisa depende de uma só pessoa, o presidente, esse sistema de governo é alvo de críticas, pior se o executivo forcombinado com um legislativo fragmentado de vários partidos dizem alguns especialistas, nesse caso os riscos de impasse decisório e ineficiência do sistema político, seriam altos. A sugestão para resolverparte do problema: o parlamentarismo. Diferente do presidencialismo, o sistema parlamentarista é de dependência mútua o poder legislativo pode dar um voto de não confiança ao governo e o executivo podedissolver o congresso e convocar novas eleições. No parlamentarismo há muita negociação com o congresso, já que o primeiro ministro só existe porque mantém maioria comum ou alguns poucos partidos numacoalizão. O Brasil quase adotou o parlamentarismo em 1988 depois em 1993 num plebiscito, porém os brasileiros disseram não.
A constituição brasileira diz que o presidente tem direito a ditardecretos com força de lei, as chamadas medidas provisórias em caso de necessidade e de urgência, mas a constituição não definiu que necessidade e urgência e o STF disse que o executivo tinha ampla margem deinterpretação desses dois termos e foi o que os presidentes fizeram a partir de 1988, passaram a ditar medidas provisórias quando sentiram necessidade de tomar decisões rápidas, só que em alguns...
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