Resenha para uma revolução democrática da justiça

PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA

SANTOS, Boaventura de Souza, Para uma Revolução Democrática da Justiça, Ed. Cortez, 2007, 3 Edição revista e ampliada.

A obra foi idealizada baseada numa palestra realizada pelo autor, na cidade de Brasília, em 06 de junho de 2007,a convite do Ministério da Justiça.
Nela ele ressalta que para que aconteça uma revolução democrática da justiça é necessário que o Estado e a sociedade passem por um processo de democratização, onde haja maior conscientização das desigualdades sociais, e o povo adquira uma consciência coletiva de seus direitos, buscando assim, através da instância política, uma transformação dos tribunais, dando um foco especial ao pluralismo jurídico, repolitizando o direito através das posições dos tribunais, fazendo assim com que o direito tenha por princípio uma transformação social legitimada.
A partir da Constitucionalização do direito o protagonismo dos tribunais passou a um estado neoliberal, visando os direitos do cidadão, o controle da legalidade e a judicialização da política.
Acredito que as novas regras do mercado, os contratos privados e a precariedade dos serviços sociais levam cada vez mais a estância cidadã a buscar seus direitos obtidos através da Carta Magna, procurando diretamente os tribunais para resoluções de suas lides, o que acentua cada vez mais este protagonismo.
Não posso deixar de ressaltar que outras contribuições importantes também favorecem este protagonismo à medida que há um desvio de legitimidade do Executivo e Legislativo para o Judiciário, provocando uma judicialização da política nas decisões onde não há elaboração de leis.
Constato assim, a politização do Judiciário através de manifestações políticas, combatendo a corrupção política, social e judiciária.
Segundo o autor, (pág.25), para que se inicie esta revolução democrática deve-se começar pelo acesso ao direito e a justiça, numa transformação jurídico-política de alguns vetores como: reformas processuais,