resenha Mauro Cappelletti

2º ESTRUTURA
O texto trata da palestra proferida pelo jurista italiano Mauro Cappelletti, no Estado do Rio Grande de Sul, em novembro de 1984, em comemoração ao aniversário de um ano da Escola Superior do Ministério Publico.
A palestra se dá em dois dias. No primeiro o jurista disserta sobre o tema “Acesso à justiça”, no segundo dia sobre “Tutela dos interesses difusos”.
3º OBJETIVO
A palestra objetiva, como relata em sua explanação introdutória o Dr. Luis Felipe Azevedo Gomes (Procurador Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, na ocasião), em expor aos membros do Ministério Público a necessidade das classes mais carentes no acesso à justiça e cita que a palestra do Dr. Mario demonstrará, através de seu projeto de inclusão social, quais mecanismos devem ser acionados para que o Ministério Público possa ajudar a sociedade e os mais pobres de uma forma justa e eficaz.
4º PONTOS FUNDAMENTAIS
Segundo Mauro Cappelletti quando os órgãos de justiça não possibilitam o seu acesso aos mais carentes, é o Estado que deixa de cumprir sua obrigação na assistência à sociedade. Faz parte das obrigações do Ministério Público e dos tribunais fornecer à sociedade um serviço aonde o cidadão se veja amparado, quando na hora que necessite de soluções legais para seus problemas jurídicos.
Partindo de um projeto internacional que visa à melhora e atualização da justiça do Estado, o jurista propõe o acesso a justiça através de mecanismos que levem a todos, principalmente aos mais carentes, direitos sociais que possibilitem a dignidade humana de homens, mulheres e crianças.
Divide-se em 3 ondas de acesso a justiça:
1 – O Estado é responsável em cobrar de seus órgãos jurídicos o acesso à justiça dos mais pobres;
2 – A tutela dos interesses difusos - grupo de indeterminadas pessoas com interesses jurídicos em comum, divididas em grupos de consumidores, questões que interessam a todos, porém ligados entre si por circunstâncias de fato, assim torna-se mais viável a justiça os