Resenha livro curso de filosofia do direito.

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  • Publicado : 17 de junho de 2012
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RESENHA DOS CAPÍTULOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO.
LIVRO: CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO.
AUTOR: JOSÉ CRETELLA JÚNIOR.

O Direito desenvolve-se no decurso histórico de transformações humanas e na relação de causa e efeito. É de fundamental importância seu conhecimento para orientar o estudo da filosofia do Direito que interpretará toda a experiência acumulada das épocas passadas com conexãoprofunda entre a história e o direito.
A divisão histórica da filosofia apresentada no texto é divergente, já que propõe que enxergar a antiguidade apenas como uma preparação para o presente é um equívoco, apresentando a necessidade de dar especial atenção às descontinuidades, ou seja, o cenário histórico é paulatinamente dividido não somente sobre o critério cronológico, mas também sobre ocritério material ou de conteúdo, pois dentro dos critérios políticos, sociais e cronológicos sempre coexistiram ideias antagônicas, filosofias irreconciliáveis, sendo preciso observar também a autonomia da evolução do Direito, pois dentro dum mesmo período coexistem vária tendências filosóficas. Mas, também existem pontos de convergência, já que se observa o desenvolvimento contínuo das concepçõessobre o direito.
Creio que essa inversão na cronologia é especialmente útil, porque uma das ilusões típicas de uma aproximação contínua da história da filosofia é compreendê-la como uma linha de progresso, que parte da Filosofia do Direito Oriental e procede por acumulação até os dias de hoje, exagerando na visão de continuidade ou cronológica.
Mesmo assim, a metodologia utilizada para o estudo dafilosofia do direito tem sido a tradicional, de natureza cronológica. Começa pela Filosofia do Direito Oriental, depois a Grega, na sequência a Romana, a Medieval, a Renascentista, a Moderna e a Contemporânea. Para este estudo será abordado apenas a Filosofia do Direito Oriental e da Grécia.
A exemplo da divisão histórica da filosofia do direito, o autor inicia pela Filosofia do Direito Oriental,onde a expressão Estado Teológico é o que melhor exprime o traço dominante das antigas civilizações orientais. A teologia, a moral e a política interferem no campo do direito a tal ponto que, nos livros sagrados as normas religiosas, éticas e políticas se confundem, predominando o espírito dogmático. Notando a ausência do espírito crítico, os preceitos higiênicos, morais, jurídicos e políticosjamais seriam obedecidos, não fossem fundamentados em elementos teológicos.
A cultura Egípcia, também de caráter religioso, tem nas leis, imperativos divinos transmitidos pela soberania faraônica.
A religião desempenha, também, importante papel na civilização assírio-babilônica, onde o rei proclama-se instrumento dos deuses, mediador entre a divindade e os mortais. Justifica os atos de crueldadecom os vencidos e patriarca protetor com seus súditos por estar a serviço do bem público a impor a justiça na terra. O código de Hamurabi (coleção de leis do mundo antigo) preocupa-se em separar a esfera religiosa da esfera moral e jurídica.
Em Israel a vocação religiosa é o traço do povo hebreu na antiguidade, porque não se pode falar em filosofia como atividade autônoma da razão humana. Para oantigo hebreu, a justiça é santidade, perfeição religiosa e moral, porque é baseada a partir do enfoque da revelação divina.
Portanto, a filosofia do direito oriental é caracterizada pela ausência de coesão social, sobre tudo nas questões morais e jurídicas, trazia a marca dos deuses e dos monarcas, neste sentido, a filosofia do direito não está efetivamente presente para estas civilizações,visto que predomina o espírito dogmático sobre o espírito crítico, o que não quer dizer que o direito não tenha sido discutido e pensado, haja vista as contribuições dos hebreus, chineses, hindus e árabes na campo da moralidade, mesmo assim, está carregado pela legitimidade inquestionável sob o controle do rei, onde a religião servia para justificar os interesses da corte, sempre opressora e...
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